Ministério Público quer garantia de acesso à saúde para indígenas Atikum no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde (MS), garanta acesso à saúde por parte dos povos indígenas Atikum de Redenção, que vivem na aldeia Umã, no Pará.
A recomendação foi feita após a procuradoria receber denúncias de que o atendimento não está sendo feito porque o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) local, que tem a tarefa de viabilizar atenção especializada à saúde das comunidades dessa população, não reconhece as famílias da aldeia como indígenas.
A procuradora Luisa Asterita Sangoi diz, no pedido, que cabe aos indígenas o autorreconhecimento, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, “em nenhuma lei, decreto ou portaria que regule o Sistema Especial de Apoio à Saúde Indígena e a Política Nacional de Atenção à Saúde há previsão que restrinja o atendimento a membros de comunidades indígenas cujos territórios já tenham sido objeto de demarcação”.
Segundo o coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Pará, Marcos Reis, “há anos, os índios vêm reivindicando esse atendimento à Sesai, que não só não os reconhece como indígenas como não procede, em nenhum momento, com atendimento ou diálogo a eles, de forma diferenciada”. Isso ocorre à revelia do autorreconhecimento e do reconhecimento por parte de outros povos indígenas, a exemplo dos Kayapó, bem como do fato de “manterem, na localidade, todos os rituais e o jeito de ser Atikum”.
Reis relata que a situação no local é grave. Não há saneamento básico ou água encanada; a água usada para beber vem de um poço aberto; muitos idosos têm doenças crônicas e não há acompanhamento especializado. Além disso, embora morem perto da cidade de Redenção, eles têm dificuldade de chegar aos postos de saúde, pois não existe transporte público da aldeia para o município. Os indígenas, conforme o coordenador do Cimi, também não têm recursos para comprar remédios.
A Agência Brasil procurou a Sesai para comentar a situação. Contudo, até a publicação desta matéria, a secretaria não respondeu às perguntas enviadas. A recomendação do Ministério Público fixa o dia 30 de março deste ano como prazo para que a Sesai e o Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó do Pará se manifestem sobre o cumprimento da recomendação.
