Fórum denuncia torturas de jovens que cumprem medidas socioeducativas

Entidades de defesa da criança e do adolescente denunciam graves violações de direitos de jovens que cumprem medidas socioeducativas e de privação de liberdade nos centros educacionais cearenses. Superlotação, falta d'água e torturas foram algumas das situações relatadas pelo Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), em audiência pública ontem (17), na Assembleia Legislativa do Ceará.

De acordo com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, um dos integrantes do fórum, do início de 2014 até agora, foram mais de 30 rebeliões. A última delas foi na última segunda-feira (16), quando os internos do Centro Educacional São Miguel atearam fogo em colchões e destruíram parte do prédio. Segundo o Fórum DCA, há cerca de 230 internos no local, que tem capacidade para 60.

O filho da dona de casa Silvia – que não quis se identificar – está cumprindo medida socioeducativa no São Miguel há dez meses. Ela contou que o filho já foi espancado e passou por tortura psicológica e questionou o fato de a direção da unidade exigir bom comportamento dos internos – requisito para que sejam liberados – diante dessa realidade.

Ela pergunta: “como cobrar bom comportamento de 14 adolescentes em uma cela, se estão sendo espancados e não têm nenhum atendimento médico e principalmente psicológico?" O que eles vão fazer?" E responde: "é se rebelar, porque eles não têm nenhuma estrutura para ter bom comportamento. Acho uma hipocrisia [chamar de] danos ao patrimônio público [os danos materiais provocados com as rebeliões] onde o mais danificado é o adolescente.”

Segundo o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, em 2014 e nos primeiros meses de 2015, fugiram em torno de 140 adolescentes e foram registradas dezenas de denúncias de tortura e tratamento cruel aplicados nos internos.

A crise nas unidades de internação de adolescentes gerou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), feita pelo Fórum DCA, pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente. A petição, protocolada no último dia 3, lista uma série de compromissos internacionais assinados pelo Estado brasileiro, desrespeitados no caso, a exemplo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis.

De acordo com a assessoria do Centro de Defesa, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ainda não deu resposta sobre o documento.

Rafael Barreto, assessor jurídico do centro, disse que a superlotação fez com que espaços de salas de aula e de cursos profissionalizantes fossem transformados em dormitórios para os internos, prejudicando, e até mesmo inviabilizando, qualquer atividade de cunho educativo. “A superlotação é apenas um elemento. O mais devastador é a tortura cometida todos os dias, e não estou exagerando. Se o adolescente bater na grade mais de três vezes pedindo água para beber, isso faz com que ele seja retirado, leve socos e pontapés, e seja levado para a 'tranca', que é um isolamento compulsório, totalmente ilegal.”

A juíza Maria das Graças Quental, que representa o Conselho Nacional de Justiça no Ceará, relatou casos de assassinatos nos centros educacionais, que não são investigados. “Recebemos semanalmente três, quatro [registros de] óbitos. E todos sabem que os crimes não são investigados. A resposta geralmente é: 'foi briga entre eles; foi acerto de contas'. Isso é genocídio juvenil”, afirmou a juíza. Segundo ela, todas as violações de direitos, cometidas contra internos nos centros educacionais, são de amplo conhecimento das autoridades; inclusive judiciais.

Enquanto entidades de defesa da criança e do adolescente debatiam formas de minimizar o problema, na Assembleia Legislativa, uma comissão formada por entidades da sociedade civil, deputados estaduais e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública se reunia com a vice-governadora Izolda Cela, com vistas a definir ações de curto prazo que melhorem as condições dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Ceará.

O governo se comprometeu a acelerar a construção e reforma de centros educacionais com obras em andamento. Conforme a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), responsável pela gestão dos centros educacionais, há três unidades em construção: em Fortaleza, Sobral, a 232 quilômetros da capital, e em Juazeiro do Norte, a 494 quilòmetros de Fortaleza.

Por decisão judicial, há três centros impedidos de receber novos internos, e suas capacidades foram limitadas a 60 adolescentes. Em nota, a STDS esclarece que as três unidades estão em reforma, e acrescenta que a superlotação do Centro Educacional São Miguel, onde ocorreu a última rebelião, deve-se à transferência de jovens dessas três unidades.