Fux diz que juízes não devem ignorar opinião pública em suas decisões
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux afirmou hoje (26) que os juízes não devem ignorar a opinião pública ao exercer sua prerrogativa de ser contramajoritários em suas decisões. Fux participou do 1º Encontro Nacional pela Paz no Futebol, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
"Nenhum juiz tem o direito de bater no peito e dizer que não liga para a opinião pública, porque todo poder emana do povo e em seu nome é exercido", disse Fux. Para ele, a liberdade de contrariar a opinião majoritária deve ser usada em favor da própria sociedade, para definir a constitucionalidade de leis votadas no Congresso e para garantir a proteção de minorias.
"Não aceito colega que bate no peito e diz que julga independentemente do que a opinião pública pensa. Depende. Não é isso que é a posição contramajoritária dos tribunais. Somos contramajoritários quando o que vem da casa do povo, da Câmara [dos Deputados], é uma manifestação normativa que se choca com a Constituição, e temos que declarar inconstitucional", disse o ministro.
Fux citou o exemplo do julgamento em que o STF permitiu o casamento civil de pessoas do mesmo sexo, cuja legalização foi mal recebida por parte da sociedade, em 2011. "Verificamos que a homoafetividade não era nem uma doença, nem uma opção da pessoa", ressaltou o ministro. “Autorizamos porque aquilo era um traço de personalidade. Estávamos assistindo diuturnamente na televisão a cenas de homofobia."
