Fundo Brasil de Direitos vai apoiar projetos que abordem violência institucional
Por meio do edital Combate à Violência Institucional e à Discriminação, três projetos do Rio de Janeiro serão apoiados este ano pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH), com recursos de até R$ 40 mil cada, para execução em 12 meses. Neste mês de julho, os projetos estão elaborando o plano de trabalho e promovendo ajustes indicados pelo comitê de seleção. O primeiro desembolso ocorrerá em agosto próximo.
Em agosto de 2016, cada projeto deverá concluir as atividades e apresentar relatório final de atuação, disse hoje (9) a coordenadora de Desenvolvimento Institucional do Fundo Brasil de Direitos Humanos, Maíra Junqueira. Ao todo, serão distribuídos R$ 800 mil para 21 trabalhos, em todo o país. O foco predominante nos projetos fluminenses é a questão da violência urbana. Maíra destacou, entretanto, que eles “enfrentam problemáticas semelhantes, mas com ferramentas distintas”.
Um dos projetos, Jovens Negros: Incidência Política também se Faz com Celular, do Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro, objetiva desenvolver a construção de aplicativos e a instrumentalização de jovens que vivem no Complexo da Maré, zona norte da cidade, na linha de denúncias com relação à violência institucional, a que envolve policiais, com consequêcias para os moradores. “A relevância está mais no diálogo com as mídias alternativas, os novos formatos com que os jovens lidam com os problemas sociais do seu dia a dia”, destacou Maíra.
Fransérgio Goulart, assessor político do Fórum de Juventudes do Rio, disse que o Jovens Negros surgiu do primeiro projeto aprovado pelo Fundo Brasil no ano passado (Impacto da militarização das favelas na vida dos jovens negros), que está construindo um mapa das violações em dez comunidades do Rio.
A ideia agora é construir um aplicativo via celular, uma vez que 90% dos jovens de favelas utilizam celulares que têm vários aplicativos, que funcione como instrumento de denúncia, mas também tenha informações de acesso a direitos.
“Queremos construir esse aplicativo como um instrumento político para enfrentar a violência institucional, no caso a violência do aparato policial”, expôs Goulart. O projeto tem a perspectiva de engajar até 100 jovens negros de dez comunidades do município.
O projeto “Enfrentamento à violência de Estado por familiares de vítimas: solidariedade, mobilização política e direitos humanos”, da Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência, trabalha com denúncias diretas de execuções de jovens e moradores de algumas regiões do Rio de Janeiro por policiais e milícias, em uma linha de apoio a familiares dessas pessoas que sofreram violência, em termos de assessoria jurídica ou psicológica.
O terceiro projeto (“Terreiro Legal: o povo de santo conhecendo e garantindo seus direitos”) traz um debate “muito importante para a causa dos direitos humanos atualmente”, segundo Maíra, porque diz respeito ao preconceito e à intolerância religiosa com relação às religiões de matriz africana.
“Na concepção do fundo, essa forma discriminatória de lidar com esse tipo de religião é racismo que está instalado na nossa sociedade. Você não tolera religiões de matriz africana porque nós somos um país racista”. O projeto, elaborado pelo Centro de Estudos Afro Brasileiro Ironildes Rodrigues, visa a informar a população de terreiro sobre os direitos de exercer sua religião.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos já doou R$ 11,7 milhões para projetos de 277 organizações não governamentais (ONGs), desde sua implantação, em 2006, em 13 editais anuais e específicos.
