Advogado da CIDH cobra medidas efetivas para Complexo Penitenciário do Curado
Após um ano e quatro meses da aplicação de medidas provisórias pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para proteger a integridade pessoal de detentos, visitantes e agentes penitenciários do Complexo Penitenciário do Curado, no Recife (PE), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) considera que as ações adotadas pelo Brasil não foram efetivas. 
A afirmação foi feita hoje (28), pelo advogado do órgão, Erick Acuña, durante audiência pública do tribunal, em San José, capital da Costa Rica.
Representantes dos governos federal e de Pernambuco e de entidades de defesa dos direitos humanos estiveram presentes ao evento, que teve por objetivo atualizar a corte sobre o cumprimento das medidas, além de ouvir observações das entidades que representam os beneficiários da decisão.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, listou para os juízes uma série de ações, implementadas em conjunto com o governo federal no Complexo do Curado.
Elas são referentes à diminuição da superlotação, manutenção da segurança e do respeito à vida de detentos, funcionários e visitantes, bem como atenção à saúde dos detentos, eliminação de armas e proibição de revistas vexatórias – medidas de curto prazo exigidas pelo tribunal.
Entre as ações, Pedro Eurico citou campanhas de vacinação, licitação para compra de 4 mil tornozeleiras, instalação de alambrados nas muralhas e aumento da periodicidade de revistas para evitar a presença de armas entre os detentos, contratação de 126 novos agentes penitenciários, instalação de uma ouvidoria no complexo para receber e apurar casos de violações de direitos humanos e uso de equipamentos eletrônicos de inspeção nas revistas.
Por causa do agravamento do quadro, em comparação a 2014, Acuña sugeriu que a corte emita novas medidas provisórias para o Brasil, como o aumento do número de detentos no complexo. À época, havia 6.444 presos da unidade, que temi capacidade para 1.514 internos.
Atualmente, conforme relato dos representantes das entidades de defesa de direitos humanos, há cerca de 7 mil. Para o advogado da CIDH, as informações do Estado sobre denúncias de violência e tortura são insuficientes e as medidas para evitar a circulação de armas no complexo não foram eficientes. Sobre esses dois pontos, ele pediu que haja uma investigação realizada por órgãos independentes.
A audiência ocorreu um dia após novo tumulto no Complexo do Curado, que terminou com dois detentos feridos e um morador do entorno morto ao ser atingido por bala perdida. O fato foi relatado na lista de práticas violentas contabilizadas pelo advogado da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard (IHRC, na sigla em inglês), Fernando Ribeiro Delgado.
Segundo ele, desde maio de 2014, quando a Corte Interamericana emitiu as medidas provisórias, ocorreram três rebeliões e 21 mortes, incluindo um policial, dois presos asfixiados em um incêndio, um eletrocutado e dois decaptados, dos quais um esquartejado.
Em conjunto com outras entidades que representam os beneficiários das medidas, a IHRC é responsável por um extenso dossiê com denúncias de assassinatos, torturas e violações de direitos praticadas no Complexo do Curado. Durante a audiência, eles apresentaram fotos e um vídeo para ilustrar fatos violentos no local.
Os representantes das entidades também denunciaram o desrespeito a detentos gays, transexuais e transgêneros. Eles relataram o caso de um gay, colocado em uma cela de castigo com outros 35 homens, que acaboui vítima de estupro coletivo. Ao solicitar novas medidas provisórias para o Complexo do Curado, o advogado da CIDH sugeriu a inclusão de ações que protejam esse público.
