Exonerado, coordenador de políticas LGBT do Rio teme extinção de programas
O ex-superintendente de Direitos Individuais, Difusos e Coletivos, Cláudio Nascimento, que teve a exoneração publicada ontem (9) no Diário Oficial do estado, disse hoje (10), em entrevista exclusiva à Agência Brasil, que se preocupa com os rumos do órgão. Ele ficou dez anos à frente da superintendência e diz que ajudou a construir a política LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) no estado.
Nascimento disse que, desde o ano passado, o Programa Estadual Rio Sem Homofobia, uma das principais ações da superintendência, vinha funcionando graças a uma verba de R$ 2 milhões repassada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), e que ainda há cerca de R$ 500 mil para dar continuidade aos trabalhos este ano.
“É uma política pública referência, reconhecida como a melhor da América Latina, que poderia ser aplicada em qualquer país europeu. Começamos o programa do zero, não tinha nada desenhado dentro do estado e conseguimos construir o maior programa de política pública da América Latina para a comunidade LGBT. Agora, a minha grande preocupação é que o estado possa dar continuidade a essa política”.
Nascimento disse que foi avisado da demissão por um ex-secretário, que ligou para ele ontem bem cedo. Ele diz que não houve nenhuma conversa sobre os motivos da saída do cargo, nem antes nem depois da publicação, e que não houve nenhum desentendimento nem problema político com o secretário de Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Pedro Fernandes.
Ações
De acordo com Nascimento, o Programa Rio Sem Homofobia é um legado para a sociedade e conta, atualmente, com uma relação “extremamente forte” com a Secretaria de Segurança Pública, com a Defensoria Pública e com diversos municípios. “Desde 2010, quando foi lançado de fato, ultrapassou a casa de 85 mil atendimentos realizados, entre ações de formação e capacitação e atendimento de pessoas vítimas de preconceito e discriminação, atendidas pelos centros de cidadanias LGBT”.
O programa implantou, ainda, o primeiro serviço telefônico especializado da América Latina, o Disque Cidadania LGBT, “de ligação gratuita de abrangência estadual, para suporte emocional, informações de direitos e registro de denúncias de casos de violência”, e quatro Centros de Cidadania regionais, para atendimento presencial encaminhados pelo disque cidadania. “A gente entende que isso mudou o processo de participação e busca de direitos da comunidade LGBT, antes não tinha um lugar para chamar de seu e com a criação desse serviço a comunidade LGBT passou a procurar e se empoderar na busca por seus direitos e cidadania”, diz.
Nascimento também destacou a integração com outras áreas do governo, com um programa de formação continuada que capacitou, até o ano passado, 12 mil policiais civis e militares e 8 mil servidores públicos municipais na temática LBGT para lidar com este público, legislação e prática de atendimento. Também foi aprovada, em 2015, a Lei 7.041, que estabelece infrações administrativas a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo ou orientação sexual praticadas por agentes públicos.
Cláudio Nascimento agradeceu o apoio da comunidade LGBT e informou que, mesmo exonerado, está elaborando os relatórios de gestão e prestação de contas e se coloca “totalmente à disposição” para fazer a transição e repassar para o próximo gestor a situação das políticas do Programa Rio Sem Homofobia. Também disse que participará da próxima reunião do Conselho, marcada para terça-feira (14), onde deve entregar o cargo de coordenador executivo do colegiado e apresentar informes e dados da gestão “para que o movimento e o conselho possam acompanhar a implementação da política pública”.
Atualmente, ele diz que prepara, junto com a equipe de coordenadores, uma apresentação de balanço que será feita na quarta-feira (15) “de como está a gestão e quais são as necessidades agora”.
Secretaria
Em nota, a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, informou que o Programa Rio sem Homofobia é “uma das prioridades” da pasta “pelo seu histórico de luta pelos direitos da população LGBT e a sua visibilidade social”. “Sua equipe dará continuidade ao trabalho fundamental no combate à violência e ao preconceito. A reestruturação faz parte do novo modelo de gestão mais racional de recursos do estado. Para isso, foram realizadas fusões dentro das superintendências e subsecretarias. O objetivo é criar uma estrutura mais enxuta para fazer frente a nova realidade econômica do estado”.
