Crimes de intolerância podem ser denunciados pelo Disque Combate ao Preconceito
Denúncias de preconceito ou de intolerância contam com um novo instrumento lançado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos do Rio de Janeiro (SEDHMI). É o serviço Disque Combate ao Preconceito, que atende pelo número (21) 2334 9551. O público poderá denunciar atos preconceituosos como xenofobia, LGBTfobia, racismo, intolerância religiosa, entre outros.
O secretário Átila Nunes informou hoje (18) à Agência Brasil que decidiu criar o Disque Combate ao Preconceito em decorrência dos últimos casos de preconceito e intolerância que ganharam visibilidade nos últimos dias, como os ataques ao templo espiritualista Casa do Mago, vários casos de preconceito racial e também contra a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). “Percebemos em muitos desses casos que, inclusive, a população vulnerável, que sofre muitos desses preconceitos, não tem a quem recorrer ou, muitas vezes, não sabe seus direitos. Por isso, a criação do Disque Combate ao Preconceito.”
O serviço está em operação desde ontem (17). Inicialmente, funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. “A pessoa que for vítima ou que quiser saber algum direito com relação a um caso de intolerância, por exemplo, pode entrar em contato”, disse Átila Nunes. Os técnicos da SEDHMI retornarão a ligação para responder à denúncia. Dependendo da gravidade, os casos poderão ser encaminhados para a delegacia policial responsável.
Discriminação
Segundo informou o secretário, os casos de intolerância religiosa, por exemplo, aumentaram quase 40% este ano, em comparação ao ano passado. Na semana passada, a secretaria recebeu, em cinco dias, 15 denúncias de casos de intolerância religiosa. Para Nunes, a melhor forma de se combater esses e outros delitos de preconceito é denunciando e trazendo a público os casos que vêm acontecendo.
A central do Disque Combate ao Preconceito estava em fase de testes há duas semanas, mas devido aos recentes casos de preconceito e ao aumento no número de registros desses crimes pela Superintendência de Igualdade Racial e Liberdade Religiosa da SEDHMI, a secretaria decidiu antecipar o atendimento.
De acordo com a SEDHMI, de janeiro de 2016 a maio deste ano, o estado do Rio de Janeiro registrou 1.828 casos de injúria racial. As mulheres negras representam 60% do número de vítimas deste crime. O dado se baseia em estatísticas do Instituto de Segurança Pública (ISP).
Visando combater o preconceito, a SEDHMI solicitou ao governo do estado a criação da Delegacia de Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), que contará com profissionais preparados para atender as vítimas de crimes de ódio.
A secretaria destacou que atos de discriminação por raça e cor são considerados crimes no Brasil desde 1989, quando entrou em vigor a Lei 7.716. Conhecida como “Lei Caó”, a lei foi proposta pelo ex-vereador Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos.
