População de rua ainda luta para romper invisibilidade e garantir direitos

Aos 12 anos, Fabiana Aparecido saiu de casa sem rumo certo. Os conflitos com a família levaram a jovem a buscar independência nas ruas. Dois anos depois, ainda adolescente, engravidou da primeira filha. Pouco depois, conheceu Heliovan Evangelista de Souza, com quem viria a ter mais seis filhos e três netos. Ao longo de 18 anos, eles dividiram as ruas de Brasília, percorrendo as Asas Norte e Sul ou buscando abrigo em bairros mais distantes do centro, como Taguatinga. “Cada dia era um lugar diferente”, conta Fabiana, que enfrentou diversas situações de violência e problemas com o uso abusivo de drogas.

Desde o último mês, a rotina marcada pela busca quase diária de apoio, comida e roupas no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), passou a ocupar um lugar na memória. A aproximação com organizações sociais e a possibilidade de integrar a equipe da Revista Traços, levou-a a buscar outra experiência de vida, fora das ruas. A Traços é um projeto que tem o objetivo debater a cultura produzida no Distrito Federal e que conta, em sua produção e distribuição, com o trabalho de 50 pessoas que vivem em situação de rua. Fabiana, Heliovan e a filha caçula, Tainá, estão na capa da nova edição da revista, que conta a história da família.

Neste sábado, 19 de agosto, é celebrado o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. Fabiana compunha a população de pouco mais de 100 mil pessoas que vivem em situação de rua, em todo o Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O número é uma estimativa baseada em dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas) de 2015, pois o Brasil não possui dados oficiais sobre esse segmento, o que contribui para ampliar a dificuldade de planejar e implementar políticas públicas para essa população.

Recebendo um auxílio do governo do Distrito Federal destinado a pessoas que se encontram em situação vulnerável, bem como um auxílio-moradia que garante o pagamento de um aluguel, ela pode, aos 35 anos, recomeçar.  “Eu consegui sair da rua e me reconciliar com dois filhos que eu não via há 10 anos. Minha filha caçula está morando comigo, agora minha família está toda junta”, comemora. Sem esquecer os amigos que a acompanharam nessa trajetória, invisível para a maior parte dos moradores da capital federal, ela abriu as portas da casa nova para um casal que também busca sair das ruas. “Eu tenho muito orgulho de poder ajudar agora”, diz, para logo então listar os próximos planos: a conclusão de um curso de corte e costura e o retorno aos estudos.

Muitas vezes, a falta de informações e compreensão sobre as características e as dinâmicas das vidas de pessoas que vivem nas ruas faz com que elas tenham direitos negados, inclusive quando buscam órgãos públicos. Aos poucos, contudo, avanços são conquistados. Recentemente, estudantes do DF que vivem nas ruas ganharam, na Justiça, o direito ao pleno acesso ao passe livre estudantil. A principal dificuldade para acessar o benefício estava na impossibilidade de comprovação de endereço fixo, uma das exigências da legislação local que foi superada pela decisão.

Violência

O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua rememora a chacina ocorrida na Praça de Sé, em São Paulo, em 2004, quando 10 pessoas foram atacadas enquanto dormiam. Seis delas morreram. Poucos dias depois, novos atos violentos levaram à morte de outro morador de rua. À época, investigações sobre o que ficou conhecido como Massacre da Sé apontaram envolvimento de policiais, que buscariam silenciar moradores que sabiam do envolvimento de agentes de segurança com o tráfico. Um segurança particular e seis policiais militares chegaram a ser denunciados e três soldados foram presos, mas liberados posteriormente por falta de provas.

Treze anos depois do massacre, a violência ainda é uma constante na vida dessa população. “Por isso que a gente está com a prioridade que é denunciar os nossos prefeitos que assumiram políticas higienistas e também o aumento da violência”, explica Leonildo Monteiro, integrante da coordenação do Movimento Nacional População de Rua (MNPR), que citou conflitos recentes que ocorreram em São Paulo como exemplo dessa situação. Leonildo também é um sobrevivente. Depois de anos nas ruas de diversos estados do país, ele transformou sua experiência em vontade de mudar a realidade. Hoje, comemora a realização de atos em defesa dos direitos das pessoas em situação de rua.

Política Nacional

Um dos resultador das lutas do movimento foi a criação, em 2009, da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Entre os objetivos estão assegurar acesso aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, Previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda; desenvolver ações educativas; proporcionar o acesso dessas pessoas aos programas de transferência de renda; implementar centros de referência especializados e estabelecer padrões dos serviços de acolhimento temporários.

No entanto, a implementação dessa política depende da articulação entre a União e os estados que optam por aderir a ela. O Distrito Federal foi a primeira unidade federativa a aderir à Política Nacional, em 2013. A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH) é responsável pelo desenvolvimento de ações voltadas às cerca de 3 mil pessoas que vivem nas ruas do DF. Essa população é atendida por duas unidades do Centro Pop, onde têm acesso à alimentação, serviços de higiene e atendimento social, psicológico e jurídico, além de atividades de lazer e locais de descanso.

Os esforços também refletem a preocupação com o crescimento do número de pessoas que vivem nas ruas, devido à crise econômica. No DF, no último ano, o governo estima que esse número tenha passado de 2,5 mil para 3 mil. Parte da população em situação de rua teve acesso, entre janeiro e junho deste ano, ao Benefício Excepcional, um auxílio aluguel no valor de R$ 600, e aos Auxílios Vulnerabilidades, que chega a pouco mais de R$ 400. Como parte da homenagem ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, o governo do DF anunciou ontem (18) abertura de credenciamento de organizações da sociedade civil que queiram desenvolver ações de abordagem social, em parceria com a secretaria A meta é que essa iniciativa garanta atendimento a até 1,5 mil pessoas por mês, ao longo de seis meses.