Condepe teme que CPI da Alesp seja usada para cercear atuação do colegiado
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) divulgou nota hoje (8) para comentar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que investigar o colegiado. De acordo com o conselho, há receio de que a CPI tenha como objetivo cercear sua atuação.
“O receio deste conselho é que a presente iniciativa tenha por finalidade inibir e cercear a atuação do conselho, assim como de constranger seus integrantes, visando, sobretudo, criminalizar, estigmatizar e difamar a histórica e importante luta pelos direitos humanos em São Paulo e no Brasil”, diz o colegiado.
Ontem (7), o deputado estadual Coronel Telhada (PSDB) foi escolhido como o presidente dessa CPI, que vai investigar a Operação Ethos e o Condepe. A operação, deflagrada em novembro de 2016, identificou 55 pessoas atuando a serviço da facção criminosa que age dentro dos presídios paulistas, o Primeiro Comando da Capital (PCC). O ex-vice-presidente do Condepe Luiz Carlos dos Santos e mais 53 pessoas foram acusadas pelo Minsitério e a Justiça aceitou a denúncia.
Em entrevista ontem, Telhada, disse que a CPI surgiu para investigar o Conselho. Para o deutado, o envolvimento de membro do conselho com o crime organizado é "muito sério".
"Também há a informação de que eram fornecidos endereços de policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários e dados pessoais de agentes da segurança pública [para o crime organizado]. Isso é praticamente uma sentença de morte”, falou o deputado, que foi policial militar. “Direitos humanos é para defender a pessoa, não para defender bandido. Nós mudamos isso aí. Se alguma pessoa achava que direitos humanos era para defender bandido, nós não achamos isso e vamos trabalhar fortemente contra isso”, ressaltou.
Segundo o Condepe, o envolvimento de Luiz Carlos dos Santos foi algo isolado. “Diante dos fatos revelados pela Operação Ethos da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, em 2016, o Condepe imediatamente tomou as providências necessárias, afastando e, em seguida, desligando de suas funções, o então conselheiro e vice-presidente do Conselho, Luiz Carlos dos Santos, já que o mesmo confessou seus atos e, inclusive, isentou os demais integrantes do conselho de estarem em conluio com ele e com a facção criminosa citada na operação. No mesmo sentido, as principais autoridades da Segurança Pública, da Polícia Civil e do Ministério Público, que estavam a frente das investigações, também afirmaram que não havia nenhum outro integrante do Condepe envolvido com as ações criminosas, sendo a atuação do ex-conselheiro Luiz Carlos dos Santos, totalmente isolada”, diz o órgão.
A nota acrescenta ainda que o Condepe e seus membros não temem nenhuma investigação. Segundo Telhada, membros do Condepe serão chamados para depor à CPI para prestar esclarecimentos.
