Associação apresenta recomendações para combate à violência contra pessoas trans
O número de assassinatos de travestis e transexuais registrados no Brasil, em 2017, é o maior nos últimos dez anos, segundo o Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil, lançado nesta semana pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Para enfrentar o grave quadro de transfobia que faz do Brasil o país mais violento para essa população, a associação defende a adoção de dez medidas protetivas pelo Estado, tanto em âmbito federal quanto local.
“A violência acompanha a gente diariamente, desde que a gente nasceu. Por isso, não dá para deixar de apontar essa situação. Ocorre que, por muito tempo, a gente vem falando essencialmente em números. No mapa, nós sugerimos propostas de ações para que, em primeiro lugar, a sociedade se inteire dessas propostas e pense como elas podem ser instrumentalizadas para combater esse cenário”, afirma a secretária de Articulação Política da Antra e autora do estudo, Bruna Benevides.
Segurança
Em primeiro lugar, a associação aponta que é necessário “conquistar a efetivação da criminalização, qualificação e tipificação de crimes cometidos por discriminação contra a população LGBTI”, a fim de que seja dada visibilidade, haja padronização de procedimentos de apuração e também produção de dados. Bruna explica que, atualmente, não há dados oficiais sobre a população trans no país, restando às organizações da sociedade civil o mapeamento, por exemplo, dos casos de assassinato, o que é feito de forma precária.
Associação cobra políticas para enfrentar o crescimento no número de assassinatos de travestis e transexuais. Na foto, manifesto no Rio lembra as vítimas da transfobia
A associação defende a importância de “incentivar a criação um GT [grupo de trabalho] de segurança pública nas esferas federais, estaduais e municipais para discutir ações de segurança específicas para a população LGBTI, em parceira com órgãos públicos e sociedade civil”.
Por outro lado, a Antra defende a garantia do atendimento das travestis e mulheres transexuais em todas as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), bem como o enquadramento na Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica. Para tanto, acrescenta também a necessidade de capacitar agentes, operadores e pessoas que compõe os órgãos de segurança pública sobre como proceder em casos de violência contra a população LGBTI, “a fim de minimizar a culpabilização da vítima, viabilizar que as denúncias sejam realizadas de forma a não reforçar estigmas contra a nossa população”, conforme o texto.
Nesse processo, é preciso, de acordo com o relatório, “garantir o registro da motivação do crime de LGBTfobia nos registros de ocorrência, discriminando o tipo (lesbofobia, homofobia, transfobia, etc), bem como o nome social e a identidade de gênero das pessoas para um levantamento de dados mais eficaz”. Do mesmo modo, defende que hospitais, institutos médico-legais e demais órgãos que atendam casos de violação e violência incluam campos contendo a motivação, a orientação sexual e identidade de gênero nos prontuários e registros de todos os casos.
Promoção de direitos
Viabilizar canais de denúncias e campanhas de combate à violência contra essa população também são outras propostas que constam no relatório. Além disso, a fim de garantir espaço permanente para a promoção dos direitos da população LGBTI, defende a instituições de conselho estadual específico para essa população nos estados onde não existam. A Antra acredita que o conselho é importante também para monitorar e cobrar a efetivação das ações.
Tendo em vista que cerca de 90% da população trans e travesti, segundo estimativas da associação, utilizam a prostituição como fonte de renda, o relatório também defende o diálogo permanente os órgãos governamentais com organizações desses grupos “sobre as questões inerentes às profissionais do sexo, a fim de que possa melhorar sua segurança durante o exercício das atividades”.
Governo Federal
Coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Marina Reidel afirma que, atualmente, o Disque 100 já recebe esse tipo de denúncia. Além do telefone, é possível registrar violações de direitos na internet no Humaniza Redes, mantido pelo governo federal.
A Agência Brasil ligou para o Disque 100, seguindo o procedimento que seria adotado por uma pessoa que necessitasse registrar uma agressão. Depois de 4’17’’, a ligação foi recebida. A atendente explicou que, caso a pessoa na linha fosse uma vítima LGBTI, seria direcionada para setor específico. De lá, a denúncia seria encaminhada para órgãos em estados e municípios.
É aí que, para a coordenadora, ocorrem os principais problemas. De acordo com Mariana Reidel, a denúncia recebida por esses canais muitas vezes “se perde” ao ser remetida para outros entes da Federação, até porque alguns não possuem instâncias específicas, como secretarias, voltadas à população LGBTI ou aos direitos humanos. Além disso, aponta dificuldades de checar as denúncias, dada a incompletude das informações.
Para a ampliação das medidas de proteção, ela aponta que o governo federal mantém diálogo constante com a sociedade civil organizada e também divulga direitos por meio de campanhas publicitárias. Questionada sobre a existência de políticas públicas voltadas à população trans, ela afirma que “estamos construindo um pacto contra a violência LGBTfóbica, por meio de acordo com estados e União”. De acordo com Mariana, que é mulher trans, uma consultora está visitando todos os estados para estudar cenários e discutir possíveis ações.
“A gente pretende, com o pacto, atuar nas áreas de segurança pública, educação, saúde e assistência social para garantir a efetividade de ações”, afirma. Ela antecipa que o governo pretende lançar o plano em maio.
O desafio, não obstante, é muito maior, e exige esforços múltiplos e constantes. “Nosso problema é um problema cultural, educacional, que nós não vamos conseguir mudar da noite para o dia, com a sociedade preconceituosa que nós temos”, critica.
