Organizações pedem adesão brasileira a pacto em defesa dos direitos das crianças

Entidades da sociedade civil que atuam pelo fim da violência contra crianças e adolescentes pedem ao governo brasileiro que se associe ao pacto global lançado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para motivar os países a priorizarem o combate a todas as formas de violências contra meninos e meninas.

Nessa quarta-feira (31), representantes da coalizão nacional composta por mais de 40 instituições, redes, fóruns e comitês entregaram a representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social uma carta em que defendem a adesão do Brasil à chamada Parceria Global Pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes.

Lançada pela ONU em julho de 2016, a convocatória está em consonância com algumas das principais metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados em 2015 para orientar políticas nacionais e a cooperação internacional até 2030. Ainda assim, passado um ano e meio, apenas 13 países aderiram ao pacto.  Na América Latina, apenas o México, informou o advogado do Instituto Alana, Pedro Hartung, que entregou aos representantes um documento com exposição de motivos pelos quais o país deve se comprometer internacionalmente a assegurar os direitos da infância e da juventude.

“Nosso desejo é que o Brasil se torne um dos países pioneiros nessa iniciativa. E que, ao se engajar, possa efetivar as políticas públicas nacionais de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes já existentes”, declarou Hartung, argumentando que a sociedade brasileira não pode conviver com os “índices alarmantes” de violência contra meninos e meninas.

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em todo o mundo as estatísticas quanto ao problema são escassas e imprecisas. Ainda assim, revelam que muitas crianças e adolescentes de todas as partes vivenciam diversas formas de violência durante seu desenvolvimento – frequentemente pelas mãos de pessoas próximas.

Ainda de acordo com o Unicef, em 2015, em todo o mundo, uma criança ou adolescente entre 10 e 19 anos morreu a cada sete minutos, vítima de homicídio, de conflito armado ou violência coletiva. No Brasil, no mesmo ano, 31.264 jovens entre 15 e 29 anos foram assassinados, segundo dados do Atlas da Violência 2017.

A violência contra a infância e a adolescência vai além dos atos contra a vida. O Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (Sipia) do Brasil, por exemplo, contabiliza milhares de violações ao direito à saúde, à convivência familiar e comunitária, à educação, cultura e lazer, à profissionalização e proteção no trabalho, além daquelas desferidas contra a liberdade, o respeito e a dignidade de crianças e adolescentes.

O pacto global proposto pela ONU prevê o combate inclusive às agressões físicas ou psicológicas impostas a pretexto de “disciplinar” meninos e meninas. De acordo com o Unicef, em 2015, em torno de 250 milhões de crianças eram punidas com castigos físicos por adultos que alegavam estar educando – prática que especialistas garantem deixar sequelas prejudiciais ao pleno desenvolvimento físico e psicológico humano.

“O enfrentamento dessas questões é urgente. Não dá mais para o país conviver com essa situação. Por isso, estamos pedindo que o Estado brasileiro construa uma agenda transversal para que, com esforço interministerial, esse tema se transforme em agenda prioritária de Estado”, acrescentou Hartung.

Segundo a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Berenice Maria Gianella, o Brasil já tinha intenção de se integrar à iniciativa antes mesmo de receber o pedido das entidades da sociedade civil – pedido que, após análise dos ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social e consulta a outras pastas, deverá ser encaminhado ao Palácio do Planalto.

“O governo já tinha elaborado uma carta solicitando a adesão do país a essa parceria. Assim, o pedido feito pelas organizações da sociedade civil corrobora a vontade do governo brasileiro. Por isso, acredito que só teremos [que cumprir] os trâmites burocráticos para que o país possa aderir a esse grande compromisso de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes”, disse Berenice Gianella, destacando que a parceria com outros países permitirá a troca de informações sobre experiências bem-sucedidas.

“O Brasil é considerado um país bastante avançado em termos de legislação nessa área, mas acredito que temos muito o que aprender com o que outros países fazem. Essa coalizão vai reforçar essa pauta no país. E pode dar mais suporte à execução dos programas já existentes e, talvez, possibilitar a vinda de recursos do exterior para que possamos implementar as políticas públicas em sua totalidade”, argumentou a secretária, admitindo a falta de dinheiro para a execução de projetos. “Ainda temos carência de políticas e de recursos que cheguem lá na ponta. Nisso a gente ainda depende realmente de um concerto entre todos os ministérios. Temos dinheiro do Fundo Nacional da Criança, dos fundos estaduais e municipais, mas acho uma boa iniciativa tentarmos ampliar esses recursos. Se a Constituição elenca a criança como prioridade absoluta, ela deve ser prioritária também na questão dos recursos orçamentários e financeiros.”

O representante do Fórum Nacional Permanente de Entidades Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), Clemilson Graciano, considera importante o Estado brasileiro se comprometer internacionalmente a reforçar o combate à violência contra crianças e adolescentes. “Os desafios nesse campo são do conhecimento de todos. Queremos ser parceiros desse processo de efetivação das políticas públicas para que os direitos sejam garantidos lá na ponta. É importante o Brasil assumir esse compromisso”, disse Graciano.