Conferência aprova mais de 100 propostas de enfrentamento ao racismo
A 4ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial chegou ao final nesta quarta-feira (30) com a aprovação de mais de 100 propostas de enfrentamento ao racismo. Desde a segunda-feira (28), centenas de representantes da sociedade civil, ativistas, pesquisadores e gestores públicos discutiram diferentes temáticas relacionadas à questão étnico-racial e propuseram novas ações de combate ao preconceito.
O último dia da Conapir foi marcado por diferentes expressões culturais, de fé e resistência. O palco da plenária final foi dividido por líderes religiosos evangélicos, muçulmanos e de matriz africana. Juntos, os devotos entoaram cantos e fizeram preces por justiça, igualdade e respeito pela diversidade.
O tema da Conapir deste ano foi “O Brasil na Década Internacional do Afrodescendente”, com destaques para os temas do reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos. Em diferentes grupos de trabalho, indígenas, quilombolas, grupos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros (LGBT's), povos de matriz africana, ciganos, pessoas com deficiência e representantes da comunidade judia expuseram os diversos tipos de violações de direitos a que estão expostos no cotidiano.
“Infelizmente, a cor da nossa pele no Brasil nos distancia e nos discrimina todos os dias. E é muito importante uma conferência com a sociedade civil representada por suas entidades, que junto com representantes dos órgãos governamentais possam construir uma linha de igualdade que não existe no Brasil. Igualdade racial no Brasil é só no papel, infelizmente, as oportunidades não são iguais”, disse o secretário de promoção da igualdade racial, Juvenal Araújo.
A remanescente de quilombola, Rosalina Estadeus Mendes, 49 anos, moradora do Quilombo de São Gonçalo, no interior do Mato Grosso, disse que durante a conferência teve acesso a informações que podem gerar benefícios para a comunidade.
“Achei muito proveitoso, aqui conheci muitas pessoas que vão contribuir na melhoria da minha comunidade. Que a gente consiga mais benfeitorias, como casa própria. Aqui eu fiquei sabendo de muitas coisas, a comunidade não tem nem noção dos direitos que tem”, disse Rosalina, que também é descendente do povo indígena.
Propostas
Nos últimos três dias, foram discutidas quase mil propostas nas áreas de justiça, educação, saúde, cultura, trabalho e segurança pública. Os grupos de trabalho selecionaram 120 propostas que foram avaliadas pela plenária final. Todas as propostas serão compiladas em um documento que será encaminhado ao governo federal.
Entre as principais propostas estão ações de aprimoramento do sistema de cotas raciais nas universidades e serviços públicos, adoção de cotas no sistema eleitoral, aprovação do Estatuto do Cigano pelo Congresso Nacional, criação de mais conselhos regionais de promoção da igualdade racial e garantias de aplicação dos recursos direcionados às comunidades quilombolas e indígenas.
Os delegados também propõem a criminalização de atos racistas e discriminatórios cometidos na internet e a criação de delegacias especializadas no combate a crimes raciais, de gênero, de homofobia, de intolerância religiosa, violência contra a juventude negra, quilombola, indígenas e ciganos
Há ainda propostas de banimento dos chamados autos de resistência e de aperfeiçoamento do sistema de justiça, da atuação das defensorias públicas, bem como garantia de mais acesso dos encarcerados às audiências de custódia.
Na área da saúde, os ativistas pedem a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, entre outras reivindicações.
Avaliação
Para a Seppir, a conferência foi um marco em que diferentes povos foram representados e se uniram em prol da promoção da igualdade racial, mesmo em meio às dificuldades do país.
“Estamos muito felizes e com a realização desta conferência, porque sabemos da dificuldade do Brasil hoje, principalmente com a greve dos caminhoneiros, e trouxemos pessoas de vários estados do país. É neste espaço que nós mostramos para o Brasil qual o direcionamento que temos de ter daqui para frente. Aqui construímos juntos, sociedade civil e governo, as propostas efetivas e permanentes de promoção da igualdade racial para os próximos anos”, avaliou o secretário Juvenal Araújo.
"O melhor caminho para propor boas políticas públicas de direitos humanos é manter ativo o vínculo entre o governo e a sociedade civil. É de oportunidades como a Conapir que surgem as ideias e avaliações mais importantes para prestar serviços à população: comunidades negras, indígenas, ciganos, entre tantos outros, com a atenção devida", afirmou o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.
A Conapir foi promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).
