Movimentos sociais de SP denunciam violação de direitos à CIDH

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) fez hoje (7) uma visita à Ocupação Nova Palestina, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), no bairro Jardim Ângela, zona sul da capital paulista. Em reunião no local, lideranças de diversos movimentos sociais denunciaram violências, como ameaças e intimidações, que vêm sofrendo por sua atuação na defesa de direitos, além da violação do direito à moradia pelo Estado.

Os moradores da Nova Palestina reivindicam, há cinco anos, a construção de 2 mil moradias em 300 mil metros de terreno para atender às famílias que fazem parte da ocupação. Após conversar com ocupantes e visitar os barracos de lona em que moram, a vice-presidente da CIDH, Esmeralda Arosemena, disse que está no país para recolher denúncias, relatos e, a partir daí, reivindicar a tomada de providências.

“Há situações muito pontuais que por sua gravidade eu estou segura de que podemos atender através dos mecanismos que a comissão tem. [Podemos] redigir uma petição de informação para que o Estado [brasileiro] nos explique qual é a posição dele a respeito dos assuntos que vocês estão pleiteando ou [podemos emitir] uma medida cautelar frente a uma situação de risco de morte”, disse Arosemena.

A medida cautelar pode determinar, por exemplo, que o estado dê proteção a uma liderança que está sendo ameaçada. A CIDH pode solicitar uma medida cautelar para atender uma situação de gravidade, que exige uma resposta rápida do Estado, como ameaça à vida ou à integridade, se são as próprias autoridades estatais que estão ameaçando a liderança ou se há uma ausência de resposta por parte do Estado. O cumprimento das medidas é obrigatório pelos estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual a CIDH faz parte. O Brasil é estado-membro da OEA.

Ocupação Nova Palestina -Arquivo/ Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lideranças

Liderança do MTST, Jussara Basso, avalia que as políticas públicas de moradia sofrem atualmente um retrocesso. “Está tendo um retrocesso gigantesco nos direitos e programas sociais desde que foi aprovada a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] do Teto de Gastos que congela investimentos [do governo federal] por 20 anos”, disse. Ela acha que a situação dos movimentos sociais deve ficar pior no governo de Jair Bolsonaro. 

Jussara também criticou os projetos de lei que criminalizam os movimentos sociais. “A própria criminalização e a tipificação da ocupação e da manifestação como terrorismo, a potencialização da Lei Antiterror para agir diretamente contra os movimentos sociais retira de nós um direito constitucional à manifestação. Temos sofrido ataques o tempo todo”, disse.

Outro problema apresentado à CIDH pelos movimentos sociais é a remoção de famílias dos terrenos ocupados sem diálogo prévio e sem que seja oferecida qualquer alternativa habitacional. De acordo com testemunhos das lideranças, é recorrente que famílias sejam retiradas com violência dos terrenos e ficam praticamente em situação de rua.

A visita desta quarta-feira faz parte da agenda da CIDH no Brasil, iniciada na última segunda-feira (5), que prevê uma série de encontros em diversas partes do país. Um relatório preliminar sobre a missão no Brasil deve ser divulgado em 12 de novembro. Hoje, em São Paulo, a comissão visitou também a região da Cracolândia.