SP: deputado aciona MP contra retirada de barracas de moradores de rua
O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) entrou, nesta quarta-feira (8), com representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), para impedir que a prefeitura da capital paulista retire as barracas com os pertences dos moradores em situação de rua na cidade. Boulos tomou a decisão depois que o prefeito Ricardo Nunes declarou, em entrevista coletiva na terça-feira (7), que a prefeitura vai remover todas as barracas dos moradores em situações de rua.
Na representação, Boulos cita declaração do prefeito de que a remoção seria feita porque "há vagas de moradia para todas as pessoas que desejaram e, por isso, não haveria necessidade de ficaram na rua”.
O deputado cita ainda subprefeito da Sé, coronel Alvaro Batista Camilo, que informou, em entrevista ao jornal Metrópoles, que as equipes de fiscalização voltarão a recolher barracas de moradores de rua e que, se for preciso, será usada munição química.
Na representação enviada ao MPSP, Boulos apresentou um levantamento segundo o qual a população em situação de rua na cidade de São Paulo tem crescido e que, em 2022, seria de 42.240 pessoas, o que é 30% superior ao censo da prefeitura sobre esse grupo, que apontou cifra inferior, de 31.800 pessoas.
O levantamento foi realizado pelos pesquisadores André Luiz Freitas Dias e Wellington Migliari, da Universidade Federal de Minas Gerais e do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua.
Boulos afirma, na representação, que as pessoas em situação de rua não estão lá porque querem, e sim "porque o governo não faz o seu trabalho de acolher e oferecer oportunidades por meio de políticas públicas adequadas, estruturadas, interconectadas e permanentes. O prefeito Ricardo Nunes tenta maquiar a falta de políticas públicas estruturantes recorrendo à violência contra os mais fracos e destituídos da nossa cidade”.
O deputado requer ao MPSP a investigação das declarações do prefeito Ricardo Nunes e do subprefeito da Sé, Alvaro Batista Camilo, assim como acompanhamento e fiscalização das ações da prefeitura de São Paulo destinadas à população em situação de rua, para que seja assegurada a integralidade dos direitos previstos no Artigo 6º da Constituição Federal, como a a assistência aos desamparados.
Boulos requer também que a prefeitura se abstenha de recolher os pertences e retirar de modo forçado as barracas dos moradores em situação de rua e ainda que que esta apresente todos os dados da quantidade, qualidade (masculino, feminino, familiar, etc) e localização das vagas para acolhimento das pessoas em situação de rua.
O que diz a prefeitura
Sobre as declarações do subprefeito da Sé, em nota, a prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras, informou que segue o Decreto Municipal Nº 59.246, de 28 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana na cidade.
“De acordo com o Decreto, não é permitida a ocupação que caracterize o uso permanente em local público, principalmente, quando impedirem a livre circulação de pedestres e veículos, dentre eles, as barracas montadas ou outros bens duráveis que não se caracterizem como de uso pessoal. Ainda em cumprimento ao decreto, não são recolhidos bens pessoais como as barracas desmontáveis. A subprefeitura da Sé, assim como as demais subprefeituras da capital paulista, segue o decreto de forma responsável quando realiza as ações de zeladoria e fiscalização, como também quando atende às demandas da população”, finalizou a nota.
Sobre a representação enviada ao MP, a reportagem da Agência Brasil solicitou nota de posicionamento à prefeitura e tão logo tenha resposta, a matéria será atualizada.
