São Paulo tem maior número de conselhos tutelares do país
A cidade de São Paulo tem o maior número de conselhos tutelares de todos os municípios do país, são 52 distribuídos nas quatro regiões da cidade. Na eleição unificada do próximo 1º de outubro, 1.244 pessoas se candidataram para assumir uma das 260 vagas disponíveis na capital paulista. A lista completa dos candidatos está disponível no portal da prefeitura. O Brasil tem, ao todo, 6.100 conselhos tutelares distribuídos por seus 5.570 municípios. Serão 30.500 conselheiros eleitos em todo o pais.
Apenas na cidade de São Paulo, serão 325 postos de votação para atender milhares de eleitores. Na última eleição, em 2019, cerca de 150 mil pessoas votaram no pleito.
Na capital paulista, são eleitos como titulares os cinco candidatos mais votados para cada um dos 52 conselhos tutelares, mais os respectivos suplentes. Os 260 eleitos recebem salário de R$ 4 mil mais benefícios como férias, licença maternidade e paternidade, 13º salário, auxílios refeição e transporte.
Pessoas a partir dos 16 anos de idade que estejam em dia com a Justiça Eleitoral podem votar no bairro ou região onde está registrado o seu título de eleitor. Para votar, é preciso apresentar o título e um documento oficial com foto.
Essa será a primeira vez que urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) serão utilizadas na eleição dos conselheiros. No estado de São Paulo serão disponibilizados 7.294 equipamentos pelo tribunal eleitoral para atender 419 municípios. Na capital, serão utilizadas 2.026 urnas eletrônicas.
De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o Conselho Tutelar na cidade teve, nos últimos anos, papel fundamental na indicação dos locais onde a demanda por vagas em creches era maior; assim como teve função importante durante a crise sanitária da pandemia da covid-19, auxiliando a identificar famílias que precisavam de ajuda para participar de programas de assistência.
“Os conselheiros tutelares devem ser compreendidos como defensores dos direitos humanos remunerados pelo poder público para estarem promovendo, defendendo e garantindo os direitos das crianças e adolescentes. Eles que irão requisitar serviços públicos junto às prefeituras municipais, governos estaduais e também aos órgãos do governo federal”, destaca o advogado, especialista em Direitos da Infância e Juventude, ex secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ex presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Ariel de Castro Alves.
O especialista ressalta, no entanto, que os conselheiros devem ter independência para atuar de forma adequada no órgão e precisam ter consciência que a missão principal do Conselho Tutelar é cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A nossa preocupação é que os conselhos tutelares realmente sejam órgãos de defesa, de garantia, de promoção dos direitos de crianças e adolescentes e não extensões de gabinetes de vereadores e deputados, ou estejam a serviço de partidos políticos, de igrejas, ou que a função seja usada também como um trampolim político, daquelas pessoas que querem depois se tornar vereadores, deputados, e apenas vão para o conselho com essa motivação política eleitoral”, disse.
Outra preocupação apontada por Castro é a utilização do Conselho Tutelar por igrejas com a intenção de disseminar seus valores na sociedade. “Algumas igrejas querem dominar esses espaços e impor as suas pautas, muitas vezes pautas conservadoras que podem gerar violações de direitos de crianças e adolescentes, como violações de crianças e adolescentes LGBTS, como violações de crianças e adolescentes cujos pais são seguidores de religiões de matrizes africanas”.
O especialista critica ainda que os governos pouco se envolveram no processo de divulgação do pleito do dia 1º, facilitando assim, segundo ele, a eleição de conselheiros vinculados a organizações já estruturadas, como partidos políticos e igrejas.
“Vemos muito pouco ainda por parte do próprio governo federal inclusive de divulgar esse processo eleitoral unificado. Não vemos um engajamento do presidente, dos ministros, com esse processo, dos parlamentares do Congresso Nacional, para convocar a sociedade brasileira para participar, já que o voto não é obrigatório, é facultativo”.
