Direitos humanos e polícia não são antagônicos, diz delegado do DF

Anderson Cavichioli é titular da Delegacia das Mulheres

Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 09/12/2023 - 09:48

Brasília

“A polícia deve ser a primeira linha da defesa de direitos humanos”. A frase é de um homem que abraçou a carreira policial por concurso há 5 anos e que ouviu alertas sobre possíveis preconceitos no novo trabalho. Mesmo assim, resolveu seguir o sonho.

Advogado e mestre em direitos humanos, o delegado paulistano Anderson Cavichioli, de 49 anos de idade, que atua na Delegacia Especializada de Assistência à Mulher (Deam), em Ceilândia, a maior região administrativa do Distrito Federal, é o primeiro assumidamente homossexual na capital federal nessa atividade. “Eu respeito todas as pessoas. Então, eu também exijo respeito”, disse o delegado à Agência Brasil.

O fato é que Anderson Cavichioli resolveu não apenas trabalhar por uma instituição mais saudável e menos violenta, mas também estimular que outros policiais pudessem ter ciência de que era preciso união. Depois que passou no concurso da Polícia Civil do DF, resolveu tocar em frente uma iniciativa institucionalizada na corporação, a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT, um grupo que começou com cinco pessoas e hoje congrega pelo menos 150 agentes de segurança pública, incluindo policiais de entidades estaduais e federais.

Ele já presenciou comentários maldosos e rodinhas de risos. Para ele, porém, a homofobia nem sempre se apresenta escancarada, mas também de forma camuflada por outros caminhos, como menos chances de crescer na atividade e menos oportunidades.

O policial participa, até este domingo (10), do 1º Encontro Nacional dos Conselhos LGBTQIA+, para o qual foi convidado de forma especial. “Devem pensar: o que um policial está fazendo aqui? Eu estou aqui porque nosso trabalho já é reconhecido”, garante. Durante o evento, ele concedeu entrevista à Agência Brasil.

Agência Brasil - Desde quando o senhor revelou sua orientação sexual?

Anderson - Desde que eu entrei para a polícia, eu disse abertamente que era um homem gay. Algumas pessoas se espantaram. É ainda um ambiente que tem muitas práticas homotransfóbicas, mas vem mudando e para melhor

Agência Brasil - O senhor criou a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT?

Anderson - A rede já existia desde 2010, mas não estava institucionalizada. Em 2018, houve um ataque a um policial militar que teve a sua imagem clandestinamente capturada. Ele teve a imagem beijando outro rapaz e foi ameaçado de morte por outros policiais. Aquilo é um evidente absurdo. Por isso, a gente entendeu que era necessário que nós tivéssemos uma organização efetiva. Começamos com cinco pessoas. Hoje nós temos 150.

Agência Brasil - A que o senhor atribui essa ampliação?

Anderson - Quando um policial descobre a rede, muitos falam: “eu achei que só eu era LGBTQIA+ na polícia”. A pessoa LGBT pode ter um comportamento até de isolamento porque não fala muito sobre si. Isso é muito ruim. O lugar em que trabalhamos é onde passamos muitas horas do dia.

Agência Brasil - E isso rende resultados práticos?

Anderson - Hoje nós temos um protocolo de atendimento à população LGBTQIA+ pelas forças policiais. Eu sou também conteudista da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Eu fiz o primeiro curso no Brasil para atendimento policial de pessoas LGBT. Nós temos manuais e capacitação dos policiais. Eu percebo que ainda há falta de informação. Eu trabalho bastante também nessa área de formação. Agora vou fazer um trabalho no sistema prisional aqui do DF em caráter de educação para os profissionais. A ideia é educar as forças de segurança pública para que sejam capacitadas a lidar com a população LGBT.

Agência Brasil - As polícias são ligadas à violência institucionalizada historicamente. Como vencer as resistências?

Anderson - Isso ocorreu historicamente no Brasil para perseguir pessoas de grupos vulnerabilizados. Ocorreu durante a ditadura (1964 - 1985). Pessoas que não podiam nem sair de casa. Transexuais e travestis que eram perseguidas. A comunidade não aguentava mais sofrer aquele tipo de repressão.

Agência Brasil - Qual o perfil de policiais na rede?

Anderson - Nós temos o maior número de homens gays. Mas temos também pessoas trans, mulheres e homens. Grande parte das pessoas que integram a rede são da Região Nordeste.

Agência Brasil - Sobre a sua história, o senhor cursou o mestrado em Direitos Humanos na Universidade de Brasília (UnB). O que o senhor pesquisou?

Anderson - Eu estudei a violência contra pessoas transexuais e travestis.

Agência Brasil - Depois de 1 ano de polícia, o senhor foi ser o titular da Delegacia das Mulheres, na Ceilândia. O que representou isso para o senhor?

Anderson - Modéstia à parte, sou uma pessoa bastante competente na minha profissão. Lido com situações extremamente delicadas, com a violência contra a mulher, que é um problema gravíssimo que nós temos no DF e no Brasil. Existe uma complexidade nas questões da Lei Maria da Penha. Uma coisa é você atender uma vítima de roubo em que as pessoas não se conhecem. É diferente atender uma situação de violência doméstica, em que há vínculos afetivos entre as pessoas, filhos em comum. A gente precisa ter cuidado com as falas e com a abordagem

Agência Brasil - De que forma a sua formação em direitos humanos mudou o seu trabalho e como busca multiplicar o seu conhecimento com os seus colegas?

Anderson - Acho que quando você vai atuando no seu dia a dia, as pessoas vão vendo a maneira como você trabalha e a sua maneira de ver o mundo. Os colegas, às vezes, ficam espantados. É preciso garantir a dignidade de todos. A gente tem uma maneira técnica de atuar e sempre preservando os direitos, inclusive da pessoa presa.

Agência Brasil - O senhor sofreu resistência dentro do ambiente de trabalho por ser gay ou pela sua forma olhar o mundo?

Anderson - A gente sabe de comentários, de pessoas que não veem o trabalho dessa forma. Eu já tive situações em que eu ouvi outros policiais dizendo que a Polícia Civil não era lugar de gay. Inclusive eu já denunciei porque hoje em dia isso é crime. Essas práticas homotransfóbicas são muito vergonhosas. Essa violência surge em outras formas, como um boicote, uma piada. Acontece de uma maneira camuflada. Eu tenho uma experiência grande em identificar, e eu não abro espaço para esse tipo de violência. Eu respeito todas as pessoas. Então, eu também exijo respeito. A gente estimula a denúncia. Às vezes, a pessoa está passando por uma situação bem complicada no seu ambiente de trabalho. Existem perseguições e restrições a pessoas que não conseguem ascender na carreira porque são LGBTQIA+. É assim que a homotransfobia opera, de forma camuflada.

Agência Brasil - Quais são, na avaliação do senhor, as suas maiores conquistas?

Anderson - A principal é mostrar que a visão dos direitos humanos e atividade policial não são pautas antagônicas, são pautas que devem interagir numa sociedade civilizada. A polícia é a primeira linha de defesa de direitos humanos. A polícia que age de acordo com a lei e de acordo com a humanidade. Inclusive eu fui chamado pelo governo do Amapá para atuar em um projeto de segurança humanizada. Eu criei sete protocolos para o Estado de pessoas LGBTQIA+ a pessoas negras, e até um protocolo sobre pessoas indígenas. Foi o primeiro do Brasil feito com vista a indígenas. A gente não pode colocar a polícia num local de violadora sistemática de direitos. A polícia deve ser promotora de direitos humanos.

Agência Brasil - O que o senhor deseja para sua atividade?

Anderson - Eu desejo ter uma polícia cidadã democrática, que respeite direitos humanos, que enxergue o seu público não como inimigo, mas como cidadão e cidadã, que são detentores de direitos fundamentais. Eu espero que as polícias atuem também de acordo com protocolos. E a gente tem uma dificuldade enorme no Brasil de criar protocolos de atendimento.

Agência Brasil - O que significa participar, como policial, no Encontro Nacional de Conselhos LGBTQIA+ em Brasília?

Anderson - Devem pensar, o que um policial está fazendo aqui? (sorri). Nossa entidade fez alguns trabalhos muito importantes na área de segurança pública para a comunidade LGBTQIA+. Nós também temos assento no Conselho Nacional de Direitos Humanos, na Comissão de Segurança Pública. É um trabalho realmente que vem sendo reconhecido por várias entidades, por vários grupos de defesa de direitos humanos.