Governo do DF optou por despesas no limite, diz secretário
O secretário de Administração do Distrito Federal (DF), Wilmar Lacerda, disse hoje (13) que o governo do Distrito Federal optou por manter a despesa de pessoal no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao contratar servidores para áreas como saúde, educação e segurança. Lacerda comentou o assunto durante encontro dos conselhos nacionais de secretários de estado da Fazenda (Confaz), de Administração (Consad) e do Planejamento (Conseplan).
“Decidimos nomear servidores públicos para todas as áreas de saúde, da educação, e da segurança. Nomeamos 35 mil servidores públicos. De 2010 para cá, entre os que entraram e saíram, foram 20 mil servidores. A saúde estava uma calamidade, tivemos de contratar 15 mil servidores. Essa foi a decisão que nosso governo tomou, de manter despesa de pessoal no limite da responsabilidade fiscal. Tem governo que toma a decisão de manter a despesa bem menor”, declarou.
Wilmar Lacerda disse que o DF não é a única unidade da Federação que enfrenta problemas. Ele associou as dificuldades ao baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidas no país), inflação e redução na arrecadação. “Não conheço nenhum estado em que a despesa de pessoal tenha decrescido nos últimos anos. Portanto, nós estamos, não só o DF, como o conjunto dos outros estados, vivendo o dilema de baixo crescimento da receita e despesas crescentes de pessoal”, disse.
Lacerda admitiu que será preciso fazer ajustes até o fim do ano. O secretário de Administração disse que o governo do DF está fazendo uma transição “absolutamente transparente” e passando as informações solicitadas pela equipe do governador eleito, Rodrigo Rollemberg, que substitui Agnelo Queiroz (PT) a partir de 1° de janeiro.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal informou nesta quinta-feira que emitiu alerta a Agnelo Queiroz e à Secretaria de Fazenda por ultrapassagem do limite para despesas com pessoal. De acordo com a assessoria de comunicação do tribunal, os ofícios foram encaminhados na quarta-feira da semana passada.
O aviso foi enviado após análise de relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre deste ano. O documento mostra que a despesa de pessoal atingiu 46,04% da receita corrente líquida. O limite para que ocorra alerta é 44,1%, que equivale a 90% do limite máximo, de 49%.
Segundo o Tribunal de Contas, caso seja atingido o chamado limite prudencial – 46,55% – o governo do Distrito Federal fica impedido de criar cargos, contratar hora extra e conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. O tribunal informou também que considerou cumpridos os limites de endividamento público e contratação de crédito do período.
A Agência Brasil entrou em contato com Hélio Doyle, coordenador de transição da equipe de Rodrigo Rollemberg. Na avaliação dele, as despesas de pessoal do governo do DF “estão naquele limite em que tem que começar a se preocupar”. Doyle disse que a equipe de Rollemberg não recebeu as informações solicitadas sobre as contas da gestão atual. “A gente tem trabalhado com dados extraoficiais, que mostram um déficit na casa de R$ 2 bilhões”.
