Governo quer incluir novas regras na concessão de portos já no segundo semestre
O ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, informou hoje (16) que participou de uma reunião, ontem (16), no Tribunal de Contas da União (TCU), com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para avaliar as chances de o órgão aprovar as novas regras para concessão de terminais marítimos propostas na última semana. A expectativa do governo é incluir o critério de outorga no primeiro lote de licitações, previsto para ser lançado no segundo semestre deste ano.
“O TCU já havia aprovado as concessões com base no decreto anterior ao do dia 9 de junho; por isso, fomos ontem conversar no TCU sobre a possibilidade de já utilizarmos, em alguns casos, a outorga. Porque os portos estão em uma situação muito diferente das rodovias e ferrovias. Isso tem que ser analisado caso a caso, e esse novo decreto não excluiu nada que já existia, mas colocou outra opção que é o valor maior de outorga”, disse, Edinho Araújo, após participar de um fórum promovido pelo Jornal El País e pela Câmara Espanhola do Comércio.
Segundo ele, o TCU foi receptivo e o ministério fará a colocação formalmente. A princípio, as primeiras concessões devem ter como critério a menor tarifa, com o consórcio que oferecer o menor preço aos usuários saindo como vencedor.
A ideia é conseguir empregar a regra para o Bloco 1, no qual serão arrendados 29 terminais já aprovados pelo TCU (nove em Santos, São Paulo, e 20 no Pará). O investimento estimado pelo Programa de Investimento em Logística para esses empreendimentos é R$ 4,7 bilhões. Para o Bloco 2, serão 21 terminais, com investimentos em R$ 7,2 bilhões.
Ao todo, o programa prevê R$ 37,4 bilhões em investimentos em portos do país, para 50 novos arrendamentos (R$11,9 bilhões), 63 novas autorizações de Terminais de Uso Privado (14,7 bilhões) e 24 renovações antecipadas de arrendamentos (R$10,8 bilhões).
