Micro e pequenas empresas terão prioridade no exame de patente

O doutor em computação Antonio Valerio Netto é um dos diretores da Cientistas, empresa que cria dispositivos de segurança e outras soluções em tecnologia em São Carlos, interior de São Paulo. Em Florianópolis, o advogado Flávio Boabaid desenvolveu um sanitário portátil para evitar o aperto de quem está na rua e quer usar o banheiro. Diferentes no perfil, eles têm algo em comum: são pequenos empresários e aguardam há alguns anos o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) liberar as patentes de seus produtos. A partir de agora, outros pequenos empreendedores terão chance de um desenlace mais ágil. 

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o INPI, vinculado à pasta, lançaram este mês projeto-piloto que cria uma fila prioritária de até 300 vagas para micro e pequenas empresas requererem o exame de patente. O objetivo é ajudar o grupo, financeiramente mais vulnerável, a evitar esperas longas. Hoje, a análise pode demorar até 11 anos dependendo da área para a qual a patente é requerida, segundo Júlio César Moreira, diretor de Patentes do INPI. "Em telecomunicações, pode levar 11 anos. Em metalurgia e petróleo, de seis a sete anos", explica. Segundo ele, existem cerca de 200 mil pedidos de patente no órgão. 

“A pequena e micro empresa ficava nessa fila e você tinha muita demora na resposta. E ela necessita de um maior suporte do governo para se manter. Tirando o pequeno empresário e colocando na fila especial, a gente dá condições para que a empresa se capacite e continue no mercado”, afirma Moreira. Segundo ele, a expectativa, com o projeto, e reduzir o tempo de espera das pequenas empresas a um ano. Teria sido um ganho de tempo significativo para Antonio Valerio Netto. 

Pedidos de patentes

“O último pedido de patente que mandamos foi em 2015. Mas temos patente requerida há cinco, seis anos. Nenhuma saiu ainda”, conta o empresário. Segundo ele, a exclusividade sobre os produtos faz diferença para pequenas empresas. “Para um cliente investir, tem de estar seguro de que só você vai fazer. Senão todos podem fazer igual. Aí chega uma multinacional, põe mais dinheiro e como fica o pequeno empresário? Se eu tivesse em 18, 24 meses, esse ativo [patente] na minha empresa, seria interessante. Ela teria valor de mercado”, destaca.

A empresa de Antonio também pediu seis registros de marca, já concedidos. “Os registros saem muito rápido, levam menos de um ano. Os pedidos de patente, a média é três a seis anos”, explica. O empresário considera válida a iniciativa de priorizar os pequenos empresários, mas defende ações estruturais. “É sempre positivo tocar na ferida. Mas a gente entende que o grande desafio do INPI é fazer uma gestão automatizada do processo. Além disso, para examinar um pedido de patente precisa ser especializado. Às vezes falta gente para avaliar. [O projeto de priorizar] é bom, mas [o problema] requer uma solução mais profunda”, acredita.

Banheiro portátil

No caso de Flávio Boabaid, a espera pela patente nacional para o Banheiro Portátil Número 1 dura desde 2012. A demora no Brasil foi tanta que a patente internacional do produto saiu primeiro. Na prática, portanto, o resultado do pedido junto ao INPI tornou-se supérfluo. O empresário conseguiu registrar o produto por meio do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), acordo multilateral do qual o Brasil é signatário. Com isso, ele tem direitos sobre a invenção por 20 anos em 148 países. Flávio conta que o pedido internacional custa mais e está condicionado ao nacional.

“Baseado no pedido de patente no seu local é que você dá entrada no internacional. Agora o INPI vai respeitar o PCT. Só que o procedimento internacional é muito mais caro”, relata. Para Flávio, o Brasil “demora muito” para fazer a análise. “Lá fora, na Suíça, em um ano e pouco foi deferido. O problema é que, até ser concedido, você não sabe se está agindo certo ou errado nos negócios”, diz.

Com relação às afirmações do empresário sobre a demora na aprovação da patente no Brasil, o INPI afirmou que de fato há atraso nas decisões de pedidos de patentes, principalmente devido ao número de examinadores ser insuficiente para atender à demanda. O órgão informou que aguarda autorização do Ministério do Planejamento para nomeação de 140 aprovados em concurso de 2014, além de ter feito um pedido de novo concurso.

O INPI disse ainda que é possível que Boabaid tenha obtido patente em outro país antes do Brasil, mas esclareceu que, diferente do que afirmou o empresário, não existe uma patente internacional válida para vários países ao mesmo tempo. Segundo o INPI, o pedido via PCT possibilita fazer o depósito da patente em outros países sem precisar ir a cada um, mas isso não significa que o pedido será deferido em todos.

“O fato de o acordo ter 148 países não significa que, se fizer o pedido via PCT, vai ter a patente concedida ou negada em todos os signatários”, destacou a autarquia em nota.  O INPI informou ainda que, sem solicitação da patente no Brasil, o requerente não terá seu produto protegido em território nacional.

A prioridade a determinados tipos de pedido de patente pelo INPI, a exemplo do que está sendo concedido aos pequenos empresários, não é novidade. A autarquia já priorizava o exame de patentes de tecnologias verdes e, no início deste ano, lançou o Prioritário BR, programa que garante que um pedido de patente inovadora depositado originalmente na autarquia, mas com depósito equivalente em outro país, seja analisado primeiro.

 "Estamos fazendo esses exames prioritários como um esforço do INPI, de cada vez mais a parte brasileira em exportações ter valor agregado", afirma Júlio César Moreira. Ele frisa, no entanto, tratar-se de apenas "uma parte do processo" e reconhece que a autarquia precisa de melhoras. "O INPI tem que ser reestruturado, tem que ter mais gente, recursos humanos especializados para analisar aquele pedido. Essas medidas [como priorizar] ajudam, mas são reforços pontuais", conclui.  

O projeto-piloto para priorizar o exame de patentes para pequenas empresas terá duração de um ano. Ao fim desse período, segundo Júlio César Moreira, será avaliado se o programa se tornará permanente. Para fazer o requerimento do exame prioritário é necessário estar enquadrado nas categorias de micro empresa ou empresa de pequeno porte. A solicitação de andamento prioritário é gratuita, mas apenas o próprio depositante da patente poderá requerê-la.

* Texto atualizado às 17h35 do dia 03/03/2016 para acréscimo de posicionamento do INPI