Mudança nas dívidas de estados com a União será votada semana que vem
A votação do projeto de decreto legislativo (PDC 315), que altera a fórmula de cálculo para o pagamento das dívidas dos estados e dos municípios com a União, na Câmara dos Deputados, foi adiada para a próxima semana, após negociações do governo com o autor da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC).
A informação foi dada pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, o adiamento foi negociado com o autor do projeto para que haja mais tempo para o governo concluir a negociação federativa com os estados. “É preciso mais diálogo”, disse.
Em relação a outras propostas que podem ser votadas, o líder governista disse o governo quer votar o projeto que trata do teto salarial, mas que é preciso ampliar as discussões sobre a matéria, para que ela seja aprovada no plenário da Câmara.
“Estamos ampliando a discussão. Está havendo um intenso processo de negociação entre o relator [deputado Ricardo Barros (PP-PR)] e as instituições que têm pleitos, emendas e ponderações a serem feitas”, informou.
Na reunião de hoje dos líderes partidários com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ficou acertada a votação da medida provisória (MP 693), que trata de benefícios fiscais para a geração de energia elétrica durante os Jogos Olímpicos e também aumenta o número de pessoas habilitadas a terem porte de arma.
Deverá ser votada também a MP 694, que trata de benefícios fiscais. O líder informou que vai defender no plenário a aprovação dos textos das comissões especiais que apreciaram as duas medidas provisórias.
Em relação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/15), que aumenta os percentuais mínimos a serem destinados à saúde pelo governo, o líder governista defende o adiamento da votação. “O governo é contrário não ao seu mérito, mas considera inoportuna. Queremos desvincular mais os recursos. Vamos trabalhar para derrotar, se os autores quiserem votar de qualquer jeito”, afirmou.
Amanhã (2), os líderes partidários voltam a se reunir com o presidente da Câmara para tratarem da formação das 23 comissões permanentes da Câmara.
