Regularização de ativos no exterior deve render R$ 35 bilhões ao governo em 2016
O programa de regularização de ativos no exterior, também chamado de repatriação de recursos, deve render R$ 35 bilhões ao governo este ano, informou hoje (22) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O valor representa uma alta de R$ 14 bilhões em relação à previsão anterior, de R$ 21 bilhões, divulgada em fevereiro.
O valor consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que traz projeções para a economia e orienta a execução do Orçamento. Segundo o documento, a equipe econômica ainda trabalha com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que renderia R$ 10,2 bilhões à União este ano.
O relatório prevê ainda que R$ 14,7 bilhões entrarão no caixa do governo decorrente de aumentos de impostos. Desse total, a medida que mais trará dinheiro aos cofres federais será o fim da desoneração para os computadores, smartphones, tablets e para equipamentos de informática, que representará R$ 6,1 bilhões em caixa. O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros destilados, renderá R$ 429 milhões.
Apesar de reforçar o caixa da União, essas medidas serão insuficientes para reverter a queda da arrecadação. O relatório prevê queda de R$ 20,2 bilhões nas receitas líquidas do governo, de R$ 1,206 trilhão para R$ 1,186 trilhão para este ano.
A maior parte da queda está nas estimativas de recursos administrados pela Receita Federal (impostos e contribuições), que caíram R$ 8,7 bilhões por causa da queda da arrecadação decorrente da crise econômica. A projeção passou de R$ 870,2 bilhões para R$ 861,5 bilhões.
Nas receitas não administradas pela Receita, a maior parte da queda decorre da redução de R$ 7,2 bilhões na estimativa de receitas com a cota-parte de compensações financeiras, que caíram de R$ 34 bilhões para R$ 26,8 bilhões. O recuo decorre da redução de royalties provocada pelos baixos preços do petróleo no mercado internacional.
O governo reduziu em R$ 1,6 bilhão, de R$ 12,4 bilhões para R$ 10,8 bilhões a projeção de receitas com dividendos de estatais, por causa da queda na lucratividade das empresas públicas federais. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas distribuem aos acionistas. No caso das estatais federais, o Tesouro Nacional, que é o principal acionista, fica com a maior parte dos dividendos.
Por causa da queda na projeção de receitas, o governo fez um contingenciamento (bloqueio de verbas) adicional de R$ 21,2 bilhões no Orçamento Geral da União de 2016. Com a medida, o volume de cortes de despesas discricionárias (não obrigatórias) passou de R$ 23,4 bilhões para R$ 44,6 bilhões.
