Secretária do Tesouro diz que equilíbrio fiscal depende de "grande concertação"

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, defendeu hoje (5) um grande pacto para que o país possa retomar o equilíbrio das contas públicas. Segundo Ana Paula, o desequilíbrio fiscal conduziu à crise de confiança que levou o Brasil à perda do grau de investimento e ao desemprego, que atualmente atinge cerca de 12 milhões de pessoas.

“O que podemos aprender com a crise deste momento é que o equilíbrio fiscal é importantíssimo para a nossa sociedade. O brasileiro deveria não abrir mão nunca mais de sua responsabilidade com as contas públicas. Precisamos, neste momento, de uma grande concertação”, afirmou a secretária, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir a renegociação da dívida dos estados. Os senadores estão debatendo proposta já aprovada na Câmara dos Deputados.

O acordo prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Como contrapartida, os gastos públicos dos estados não poderão subir acima da inflação por dois anos. Outra contrapartida, a suspensão da concessão de aumento aos servidores públicos por dois anos, acabou sendo excluída do texto aprovado na Câmara.

Ana Paula disse que a renegociação da dívida “não foi a ideal, e sim a possível”. A secretária comentou a situação dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que pedem compensações alegando ter tido perdas na renegociação. “Os governadores continuam vindo à Esplanada em busca de mais auxílios e alívios temporários, mas o ideal é que tivéssemos convergência maior em torno do ajuste estrutural.”

De acordo com a secretária, os estados vão se beneficiar da repatriação dos recursos. Nesta quarta-feira, a Câmara aprovou requerimento de urgência para votar mudanças na Lei de Repatriação, aprovada no ano passado. Segundo o governo, com as alterações, é possível ampliar a arrecadação proporcionada pela lei. “Há distribuição dos recursos da repatriação automaticamente pelo FPE [Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal], e os mais beneficiados serão o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. Aqui está o nosso alívio.”

Na opinião de Ana Paula, há poucos incentivos para o setor público buscar ganhos de produtividade, ou seja, usar com mais eficiência os recursos dos impostos. “Gestão, inovação e cuidado com o dinheiro público fazem diferença.”

Ana Paula tocou ainda na questão do déficit previdenciário. Ela disse que, entre 2009 e 2015, o déficit com o pagamento a inativos nos governos estaduais cresceu 64%, já descontada a inflação do período. A secretária enfatizou que a discussão sobre a Previdência deveria envolver toda a sociedade. “Quando a gente fala em desequilíbrio previdenciário, todos estão pagando a conta. Nós temos um suporte às previdências públicas e ao regime geral muito maior que de outros países.”

Mudanças estruturais

Relator da proposta para renegociação da dívida dos estados no Senado, Armando Monteiro (PTB-PE) criticou as mudanças feitas na Câmara dos Deputados. “Sinto-me frustrado de relatar uma matéria dessa importância, com limites colocados previamente. Isso desfigura o objetivo do projeto, que não é fazer negociação pontualmente, mas atuar sobre as causas do desajuste”, afirmou Monteiro. Para o senador, o Congresso Nacional precisa encontrar outras maneiras de fazer mudanças estruturais, como por meio da reformulação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além de senadores e da representante do governo, participaram da audiência pública o governador do Piauí, Wellington Dias, o ex-secretário da Fazenda do Rio de Janeiro Júlio Bueno e o procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Luís Carlos Hagemann. Os três estados estão entre as unidades da Federação que atravessam crise financeira.

Bueno disse que mudar regras da previdência pública é importante, mas que é preciso também discutir como será feito seu financiamento nos próximos anos para que o sistema tenha sustentabilidade. Segundo o ex-secretário de Fazenda, no Rio de Janeiro, o principal problema são os gastos com os servidores inativos, e há “absoluta necessidade” de financiamento para o momento de dificuldades.

No Rio Grande do Sul, a dívida cresceu em descompasso com a receita do estado, afirmou Luís Carlos Hagemann. “A dívida do Rio Grande do Sul, refinanciada, em 1998, foi estabilizada em R$ 9,2 bilhões. Até 2015, foram pagos R$ 24,8 bilhões, ficando um saldo de R$ 51,6 bilhões. Esses números falam por si: alguma coisa não está correta. Houve uma mudança na economia nesse período que acarretou o crescimento da dívida, e não [ocorreu] exatamente a mesma coisa com a receita e as economias bancárias”, afirmou. Hagemann lembrou que o estado está no oitavo mês consecutivo de parcelamento do salário dos servidores.