CNPE aprova para novembro rodada de licitações no pré-sal
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou hoje (11) a realização da terceira rodada de licitações pelo regime de partilha no pré-sal. No certame, previsto para novembro, serão ofertadas quatro áreas localizadas nas Bacias de Campos e Santos, na região do polígono do pré-sal, relativas aos prospectos de Pau Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central.
O conteúdo local mínimo obrigatório a ser exigido em cada área da terceira rodada será de 18% para a fase de exploração, de 25% para a construção de poços, 40% para o sistema de coleta e escoamento e 25% para a Unidade Estacionária de Produção.
O CNPE também recomendou hoje que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) analise a prorrogação da fase de exploração dos contratos de blocos outorgados na 12ª Rodada de Licitações, ocorrida em novembro de 2013. A medida foi tomada considerando os baixos preços do petróleo no mercado internacional, com a consequente redução da capacidade de investimentos das empresas petroleiras atuantes no Brasil.
O CNPE aprovou uma resolução que estabelece as diretrizes para importação de biocombustíveis e prevê que os agentes regulados que exercerem a atividade de importação de biocombustíveis deverão obedecer as obrigações de manutenção de estoques mínimos e de comprovação de capacidade para atendimento ao mercado exigidas dos produtores de biocombustíveis instalados no país
O CNPE também aprovou o calendário plurianual de rodadas de licitações de blocos exploratórios, concessão e partilha e de campos terrestres maduros, com a previsão de 10 rodadas entre 2017 e 2019.
