Governo apresenta novos procedimentos para oferta de áreas de mineração

Visando à retomada do investimento no setor de mineração, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou hoje (21) novos procedimento para a oferta de áreas para lavra e pesquisa mineral. A intenção é que, até o final do ano, mil lotes, de um total de mais de 20 mil, já estejam aptos para serem negociados sob as novas regras, que preveem o arremate pelo sistema de leilão virtual usando o sistema da Receita Federal. Vence a disputa quem ofertar o maior lance.

Segundo o secretário de Geologia e Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo, a nova política para as áreas em disponibilidade visa a “desburocratizar” o setor, facilitando investimentos nacionais e estrangeiros. “A medida traz celeridade para o setor, e a nossa posição aponta para que encaminhemos os processos de licitação para serem ofertados via leilão eletrônico online”, disse.

Pelas novas regras, que ainda estão em fase de ajustes, os interessados no requerimento das áreas terão 120 dias, a partir da publicação do edital, para analisar as informações relativas às áreas. O governo tenta definir os procedimentos para determinar o valor mínimo dos lotes a partir da conclusão de estudos geofísicos, geológicos, econômicos, entre outros.

De acordo com Lôbo, a finalização dessas informações possibilitará finalizar os procedimentos licitatórios. O ministério ainda está em tratativa com a Receita Federal para firmar um acordo para a realização dos leilões online. "Encontra-se em discussão dentro do ministério os procedimentos regulatórios a respeito das datas, lotes e preços de referência mínima de cada lote. Mas, à medida que formos finalizando esses procedimentos, vamos informar o setor e acreditamos que, em dezembro desse ano, teremos o primeiro leilão", disse.

Durante o evento, empresários do setor de mineração questionaram alguns pontos da proposta do governo, entre eles, a possibilidade de haver combinação entre as empresas durante o leilão. Também foi aventada a possibilidade de que uma empresa arrematasse um lote e não efetuasse o pagamento, apenas para travar o processo.

Nesse caso, a empresa fica sujeita a multa e impedida de participar de novos leilões por um determinado período. "Como será um leilão eletrônico, ninguém saberá com quem está concorrendo. Além disso, a área volta para a disponibilidade de arremate se houver mais de um concorrente no leilão", disse Lôbo.

Atualmente, as áreas de disponibilidade são ofertadas via procedimento específico para cada área. No período de 2008 a 2016, foram 65.199 áreas disponibilizadas, segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Dessas, 4.410 foram propostas declaradas prioritárias, representando 6,7% do total.

Os procedimentos são publicados no Diário Oficial da União sem todos os dados geológicos. A partir daí, uma comissão de técnicos do departamento avalia o pedido para a exploração de cada área. Segundo o secretário, as mudanças nas regras do setor também passam pela transformação da DNPM em uma espécie de agência reguladora.