Ministério da Saúde tem liberação de R$ 2 bilhões no limite de gastos
O Ministério da Saúde teve a liberação de R$ 2 bilhões no orçamento, de acordo com portaria publicada hoje (9) no Diário Oficial da União. Também foram liberados R$ 500 milhões ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, R$ 33 milhões ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e R$ 5 milhões ao Ministério da Cultura . Após essas ampliações de limites de movimentação e empenho, no total de R$ 2,538 bilhões, restaram R$ 316 milhões em reserva para atender situações emergenciais, informou o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
No último dia 30, foi publicado o Decreto nº 9.062 que restabeleceu R$ 3,107 bilhões aos valores de movimentação e empenho das despesas discricionárias do Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual de 2017, conforme demonstrado no 2º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2017. Nesse relatório, foram liberados o total de R$ 3,146 bilhões, considerando-se ainda os valores do Poder Legislativo (R$ 1,7 milhão), do Poder Judiciário (R$ 32,4 milhões), do Ministério Público da União (R$ 4,7 milhões) e da Defensoria Pública da União (R$ 500 mil).
Segundo o ministério, dos R$ 3,107 bilhões do Poder Executivo, em razão de determinações legais, foram deduzidos R$ 168,2 milhões destinados a atender as emendas individuais impositivas e R$ 84,6 milhões as emendas de bancada impositivas, o que resulta em R$ 2,854 bilhões.
