Associação questiona Anatel sobre municípios incluídos no TAC da Telefônica
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a reanálise do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica. Pelo termo firmado, a operadora de telefonia vai trocar multas aplicadas pela Anatel em investimentos de ampliação da rede em 105 municípios do país. Para a associação, no entanto, a lista dos municípios não atende à redução das desigualdades regionais.
Em requerimento protocolado ontem (6), a associação, que representa provedores regionais de internet, pediu que a agência reguladora reavalie os municípios escolhidos pela agência, levando em consideração o cenário competitivo. Esta é a segunda vez que a associação reclama na Anatel sobre o TAC. Em levantamento divulgado em fevereiro, a Abrint argumenta que a maioria dos municípios escolhidos pela Anatel para receberem investimentos da Telefônica estão em regiões bem servidas em termos de conectividade.
Para a associação, o termo foge do propósito original de atender localidades com baixo desenvolvimento econômico e social e de diminuição das desigualdades regionais. A Abrinte defende que há necessidade de que novas cidades sejam selecionadas, para atender ao objetivo original do TAC.
De acordo com o levantamento, 70 municípios estão na Região Sudeste, dos quais 30 no estado de São Paulo, e outros 13 na Região Sul. De acordo com o levantamento, nas outras regiões do país, a escolha priorizou capitais. Foram incluídas na proposta, Belém, Macapá, Manaus, Palmas, Rio Branco e São Luís, cidades com maior interesse comercial para a Telefônica em aumentar a participação no mercado local.
A reavaliação das localidades já havia sido recomendado pela procuradoria especializada da Anatel, que pediu à área técnica da agência reguladora a análise de possíveis impactos do TAC no “ambiente concorrencial eventualmente trazido nos questionamentos juntados aos autos por prestadoras e entidades”.
TAC
Firmado com a Anatel em outubro de 2016, após ser aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no final de setembro do ano passado, o TAC da Telefônica prevê a substituição de multas por investimentos.
Na ocasião, o tribunal determinou um prazo para que a Anatel detalhasse as cidades onde os investimentos devem ser realizados. Pelo acordo, a Telefônica converterá os R$ 2,199 bilhões de multas em investimentos de R$ 4,87 bilhões na rede da própria operadora. Entre as determinações firmadas, está a exigência de que a Anatel fixe o município e a região onde deverão ser executadas as melhorias.
A medida se deve ao fato de o TCU considerar que os investimentos se concentravam excessivamente na Região Sudeste, que já é dotada de uma expressiva infraestrutura de comunicações em comparação com outras regiões do país.
