Pezão e Pimentel apoiam mudança na aposentadoria de servidores
Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de Minas Gerais, Fernando Pimentel, manifestaram hoje (10) concordância com uma proposta elaborada pelos economistas Raul Velloso e Leonardo Rolim que envolve mudanças na previdência pública, à qual estão submetidos servidores estaduais. Eles defendem que, a exemplo do que já ocorre com trabalhadores de empresas estatais, sejam criados fundos de pensão para pagar a aposentadoria dos funcionários públicos.
A proposta foi debatida durante o 30º Fórum Nacional, evento organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae) e realizado no edifício do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Embora tenham sido convidados governadores de vários estados, apenas Pezão e Pimentel compareceram.
Raul Velloso e Leonardo Rolim deram o exemplo da Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil. Nele, os empregados da estatal contribuem com um valor e o próprio Banco do Brasil complementa a quantia, atuando como patrocinador do plano de aposentadoria. A ideia seria usar modelo similar para abarcar as variadas categorias de servidores públicos. O pagamento das aposentadorias passaria a ser feito pelos fundos de pensão e não mais pelos governos, seja ele federal, estadual ou municipal. Com uma boa gestão, os economistas avaliam ser possível manter os benefícios atuais.
"Na hora que você separa do orçamento esse gasto e coloca dentro de um fundo de pensão, se aportar ativos e dar outras soluções que vão viabilizar o pagamento nesse outro contexto, você faz uma diferença gigante retirando do exercício fiscal dos governos um pedaço de despesa bastante elevado", diz Raul Velloso. Segundo dados que ele apresentou, as despesas com a previdência pública subiram 136% no Rio de Janeiro entre 2006 e 2017. Em Minas Gerais, a alta foi de 110%. "A maioria dos estados está com insuficiências financeiras agudas correndo o risco de terminar o mandato dos governos atuais sem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. E aí que solução vamos dar? Vai ter fila de governadores aguardando punição pelos tribunais de contas?", questionou.
O economista criticou a opção do governo federal de apostar em uma reforma que envolve mudanças nas regras da previdência social, gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e que atingirá todos os trabalhadores com carteira assinada que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto, que versava sobre aspectos como tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria, enfrentou resistências na sociedade e entre deputados, paralisando sua tramitação. Velloso afirma que essa proposta, mesmo se fosse aprovada, não teria efeito imediato, uma vez que previa um período de transição para que as novas normas passassem a valer. Já a sua proposta poderia trazer impactos no curto prazo.
"Se você perguntar como lidar com a Previdência, a maioria dos economistas vai dizer para fazer uma reforma de regras. E eu estou dizendo o contrário. Não faz uma reforma de regras. O problema é urgente e é preciso tentar algo que tenha efeito rápido. (...) O regime dos servidores, como todos sabem, é onde estão as maiores injustiças. É muito menos gente, mas onde se gasta muito mais".
Governadores
Para Pezão no período entre o fim das eleições e dezembro deste ano, alguma proposta para reformar a Previdência estará na pauta de votação do Congresso. Ele avaliou que o governo errou ao se preocupar com o INSS e não com os gastos na aposentadoria dos servidores públicos: "Cansei de falar isso. É só ver os números, os estados não têm como sobreviver."
Mudar a Previdência demanda a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No entanto, conforme a legislação, dispositivos constitucionais não podem ser alterados enquanto perdura uma intervenção federal, como a que ocorre no Rio de Janeiro, prevista para durar até o fim do ano.
Segundo Pezão, regimes especiais que existem para diversas categorias de funcionários públicos, como militares e professores, envolvem aspectos que dificultam a saúde fiscal do Rio de Janeiro. "Na Previdência pública do estado, 66% dos aposentados têm aposentadorias especiais. Tem gente que se aposenta com menos de 50 anos. Às vezes ficam chateados comigo, mas é um exemplo muito difícil: nossos coronéis se aposentam cedo ganhando cerca de R$ 26 mil ou R$ 28 mil. Eu tenho 100 na ativa para 600 aposentados na Polícia Militar. No Corpo de Bombeiros, são 100 na ativa para 400 aposentados. Não quero tirar direito adquirido de ninguém e por isso me empolgo com essa proposta. Raul [Velloso] e Leonardo [Rolim] foram as únicas pessoas que encontrei que estudaram a fundo e entenderam o problema do estado".
Já o governador mineiro apresentou dados do resultado fiscal do estado em 2017. "Arrecadamos R$ 5 bilhões na Previdência pública e gastamos R$ 21 bilhões com a folha de pagamento dos inativos. São R$16 bilhões de déficit", disse Pimentel. Segundo ele, se não houvesse esse saldo negativo, o estado teria fechado o ano passado com um superávit de R$ 8 bilhões. No entanto, registrou um déficit de R$ 8 bilhões.
Pimentel avaliou que os fundos de pensão podem ser capitalizados de diversas maneiras, por exemplo, usando ações de estatais vinculados aos governos estaduais ou títulos da dívida que a União tem com os estados em função da Lei Kandir. De acordo com ele, a situação tende a piorar se nada for feito. "O ingresso massivo de servidores públicos nos estados se deu após a Constituição de 1988, porque até então se podia contratar pela CLT. Depois de 1988, o ingresso no serviço público se dá por concurso e envolve regimes próprios. Então os administradores públicos se preparem porque o afluxo de aposentados será permanente daqui para frente".
