Petrobras diz que controle operário em subsidiária no Uruguai é ilegal

A Petrobras informou hoje (9) que tomará todas as medidas legais cabíveis para conservar ou restabelecer, “se necessário”, a operação normal e segura da concessão de distribuição de gás em Montevidéu. A reação da empresa é motivada por ameaça do sindicato dos trabalhadores da MontevideoGas, subsidiária da Petrobras no Uruguai, de tomar o controle da empresa nas próximas semanas.

Em nota, a Petrobras diz que o chamado “controle operário” é uma ação ilegal e “configura uma ameaça ao ambiente de negócios e à segurança jurídica para investimentos no Uruguai”. Segundo a empresa, o objetivo do sindicato é que, a partir do control obrero (controle operário), o Estado uruguaio exproprie a concessão, que seria repassada à gestão dos trabalhadores. “A Petrobras e sua subsidiária MontevideoGas continuarão exigindo a cooperação das autoridades estatais uruguaias para dar fim a qualquer ação ilegítima à concessão”, acrescenta a nota.

De acordo com a Petrobras, no caso de uma tomada de controle pelos trabalhadores, a MontevideoGas implementará plano de contingência para garantir o fornecimento de gás e recuperar a posse das instalações da subsidiária na  Justiça. A empresa brasileira diz ainda que a subsidiária continua cumprindo todas as obrigações e mantendo o serviço de distribuição de gás “com os mais altos padrões de qualidade e segurança da indústria”.

Para a Petrobras, a ameaça do sindicato significa uma reação às medidas de redução de custos implementadas pela distribuidora, com o intuito de “tentar reverter o desequilíbrio econômico-financeiro” da subsidiária.

Histórico

A atuação da Petrobras no Uruguai teve início em 2004, com a assinatura de contratos de concessão da Conecta e, em 2006, da DGM. Desde então, diz a empresa brasileira, o cenário para o setor de distribuição de gás no Uruguai mudou de maneira drástica, por causa de mudanças nas condições de importação do gás argentino, única fonte de abastecimento para o país. Tais alterações provocaram restrições ao abastecimento e desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos das distribuidoras no Uruguai. O problema agravou-se em 2008, com o preço de importação do gás argentino para o Uruguai sendo multiplicado por oito no período de 2005 a 2015.

A situação ficou ainda mais difícil quando o governo abandonou o projeto de construção de uma planta regaseificadora, que, segundo a Petrobras, poderia resolver o problema do abastecimento. Essa fábrica diminuiria as incertezas e riscos relacionados à importação do gás da Argentina. De acordo com a Petrobras, desde o início das concessões, as perdas chegaram a US$ 116 milhões.

Diante do quadro de indefinição para os problemas estruturais que afetaram os contratos de concessão, apesar de reuniões realizadas com autoridades uruguaias, a MontevideoGas implementou no ano passado um plano de corte de custos, envolvendo, entre outras ações, a redução de despesas trabalhistas, como a suspensão temporária de contratos de trabalho de 20 empregados e uma demissão.

Segundo a Petrobras, a MontevideoGas tem operado a distribuição de gás de acordo com as obrigações legais, com qualidade e segurança. A estatal brasileira diz que e continuará dialogando com autoridades uruguaias na busca de “solução para os problemas estruturais que afetaram os contratos de concessão de gás”.

Arbitragem

Sobre a arbitragem internacional envolvendo a distribuidora de gás Conecta S.A, a Petrobras explica que a reivindicação da subsidiária da estatal contra o governo uruguaio foi atendida somente em parte, na medida em que decidiu que o Estado uruguaio terá de revisar o contrato de concessão integralmente.

Já os pedidos de rescisão antecipada do contrato de concessão feito pela Conecta foi rejeitado pela Corte Arbitral. Segundo o tribunal, as medidas tomadas pela Argentina a partir de 2004 levaram a um aumento no preço do gás natural e à redução nos volumes disponíveis para o Uruguai, constituindo “circunstâncias graves e imprevistas” que afetaram a equação econômico-financeira da concessão.

As operações da Petrobras no Uruguai, que começaram no setor de gás natural, atualmente incluem a distribuição e comercialização de combustíveis, lubrificantes e combustíveis.