ANP analisa contribuições sobre royalties na exploração de xisto
As manifestações recebidas hoje (9) durante audiência pública sobre proposta de acordo para encerramento da controvérsia de 20 anos, envolvendo o recolhimento de royalties pela Petrobras sobre a produção de petróleo e gás a partir de xisto, serão avaliadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O mesmo ocorrerá em relação às contribuições recebidas na consulta pública sobre o tema que ocorreu no período de 25 de outubro a 8 de novembro deste ano, segundo o presidente da audiência pública, Dirceu Cardoso Amorelli Junior, da ANP. A controvérsia envolve a cobrança de royalties sobre a produção na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Petrobras, em São Mateus do Sul, Paraná.
O superintendente de Participações Governamentais da ANP, Thiago Neves de Campos, informou que após a análise das contribuições pela ANP e revisão final da minuta de acordo pelo colegiado do órgão, o documento terá de ser aprovado pelo Ministério de Minas e Energia e pela Advocacia-Geral da União, para que possa ocorrer a assinatura da minuta e do contrato de concessão.
Este ano, após discussões técnicas com a ANP, que se estenderam de 2019 a 2021, a Petrobras confirmou o interesse em encerrar consensualmente as pendências relacionadas ao recolhimento de royalties e ao regime regulatório referente às atividades de lavra de xisto por meio do pagamento parcelado de R$ 564 milhões, com alíquota de 10% entre 2002 e 2012, e da celebração de um contrato de concessão, com alíquota de royalties de 5%, a partir de 2013. O valor de R$ 564 milhões deverá ser atualizado até a assinatura do acordo. O montante a ser pago não inclui multa administrativa devida pela companhia à ANP.
Segurança
O xisto é uma rocha com conteúdo de matéria orgânica na forma de querogênio, que somente por aquecimento (pirólise) pode ser convertido em óleo e gás. A Petrobras é a única empresa a utilizar o xisto para fins energéticos no Brasil e concentra suas operações na jazida localizada em São Mateus do Sul, processada na SIX, que está em atividade desde 1972.
Às indagações de sindicalistas sobre se o acordo visaria à venda da SIX, dentro do processo de desinvestimento da Petrobras, o presidente da audiência, Dirceu Amorelli Junior, esclareceu que “a ANP avalia ativo de qualquer agente” e que a assinatura do contrato de concessão teria por objetivo trazer segurança jurídica à atividade, além de atender ao interesse público.
Thiago Neves de Campos informou que a Lei 9.478 de 1997, que estabeleceu novo marco legal para o setor de petróleo, não fez menção, entretanto, ao petróleo resultante da lavra de xisto, o que explica a necessidade de assinatura de contrato que regularize a atividade. Amorelli pontuou que o acordo visa resolver problema jurídico entre ANP e Petrobras e que a venda de ativos é assunto exclusivo da Petrobras.
Desvio
O presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), Mário Dal Zot, disse ter encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedido de investigação sobre aspectos do acerto entre Petrobras e ANP, para ver se houve abuso de poder e desvio de finalidade, com o objetivo de tornar a SIX atraente para privatização. Petroleiros afirmam que o acordo sobre os royalties objetivou somente preparar a SIX para venda ao mercado.
Representantes de entidades de São Mateus do Sul defenderam a continuidade da exploração de xisto pela SIX, que gera investimentos para a cidade, bem como posicionamento formal da Petrobras sobre a unidade local.
O advogado Rafael Monteagudo, que representou a Petrobras na audiência, assegurou que o acordo é importante para a empresa, a ANP, os entes beneficiários e a sociedade em geral. Frisou que o acordo vai quitar todos os passivos, retirar as demandas de ambas as partes (ANP e Petrobras), eliminar insegurança regulatória, pacificar a questão da alíquota aplicável à lavra de xisto, estipulando-a em 5% após a assinatura do contrato, além de celebrar o contrato de concessão. Monteagudo sustentou que o posicionamento da Petrobras é que o acordo é justo e resolve de forma consensual a controvérsia de duas décadas. “Entendemos que o acordo é bom para todos os envolvidos e que a alíquota de 5% é justa para os beneficiários”.
