Instituição no DF pede taxa a alunos do Fies; MEC considera cobrança indevida
Com reajustes nas mensalidades acima do limite estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) cobra dos beneficiários a diferença. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pelo Fies, a cobrança não pode ser feita.
Este ano, o MEC estabeleceu um teto para os reajustes das mensalidades das instituições que, segundo a pasta, em alguns casos era abusiva. O MEC comprometeu-se a financiar integralmente as mensalidades que tiveram um reajuste de até 6,41% em relação ao valor cobrado no ano passado. O ajuste corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014. O limite foi estabelecido, no entanto, após os reajustes já terem sido definidos pelas instituições.
Quando o estudante do primeiro semestre de gestão pública Matheus Silva Rocha, de 18 anos, acessou o site do UDF para renovar a matrícula, recebeu um recado de que devia à instituição algumas parcelas, que somavam mais de R$ 700. Rocha, que tem financiamento de 100% pelo Fies, estranhou a cobrança e procurou a instituição. "Esse valor pesa. Fiz o financiamento para não me preocupar com mensalidades ao longo do estudo. Não esperava essa cobrança", diz.
Rocha foi informado de que a semestralidade do curso é R$ 3.534,30 e que, de acordo com mudanças na regra do Fies, o valor poderia ser alterado apenas para R$ 2.803,16. Caberia a ele arcar com a diferença.
Procurado, o UDF disse, por meio de nota, que os valores estabelecidos como teto pelo MEC "podem ser" inferiores às mensalidades praticadas em 2015, publicados em edital no final de 2014 e constantes dos contratos de prestação de serviços. "Para não prejudicar ainda mais os alunos em meio ao processo de aditamento, o UDF arcou inicialmente com o ônus financeiro dos valores inferiores, até que os aditamentos estivessem concluídos. Passado esse momento, as eventuais diferenças [aproximadamente em 2,6%] das mensalidades do 1º semestre de 2015 de seu respectivo curso foram cobradas", afirma.
"[Assim como] em todas as instituições de ensino superior do Brasil, conforme a legislação vigente, o UDF pode não aceitar a renovação da matrícula no semestre seguinte, caso o aluno tenha débitos em aberto", informa a instituição de ensino, ao acrescentar que oferece facilidades para o pagamento.
O MEC dialoga com as instituições para buscar um acordo. A questão é discutida em grupo de trabalho do MEC e Ministério da Justiça para analisar a evolução dos valores cobrados nas mensalidades e financiados pelo fundo.
O FNDE disse à Agência Brasil que, de estudantes com financiamento do Fies, não podem ser cobrados valores fora daqueles previstos no contrato de financiamento. A entidade orienta que caso algum pagamento tenha sido feito, o estudante deve ser ressarcido. Situação divergentes podem reportadas à central de atendimento gratuito, no 0800-616161, ou no link Contato na página do SisFies.
*O título da matéria foi alterado às 18h35 do dia 03/07/2015 para esclarecer informação
