Justiça determina reintegração de posse de escola na zona norte do Rio

A  Justiça do Rio de Janeiro deferiu liminar determinando a reintegração de posse do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, na Ilha do Governador, zona norte da capital, ocupada desde o dia 21 de março. Na decisão, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio, diz que a medida “deve ser cumprida com observância das cautelas necessárias para uma desocupação pacífica”.

Neusa Regina afirma que o exercício do direito de manifestação, embora legítimo, não pode criar obstáculos à prática de outro direito, que é o da educação. “O exercício desse direito [de manifestação] não pode criar obstáculos ao direito à educação de alunos, que desejam ter aulas, e ao dever do Poder Público, de prestar educação, devendo, portanto, ser exercido em outros locais, não se justificando a ocupação irregular do bem público sob esse fundamento,”

O mandado de reintegração de posse foi entregue ao oficial de justiça na última quinta-feira (7) para ser cumprido com a desocupação pacífica da escola. A juíza ressalta na decisão que a integridade física e psíquica dos ocupantes do estabelecimento de ensino deve ser protegida. “Por fim, considerando que a presente reintegração envolve alunos da rede pública estadual, sendo alguns deles menores de idade, impõe-se a adoção de medidas visando proteger a integridade física e psíquica dos ocupantes, em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescenta Neusa Regina.

A Secretaria de Educação informa que atualmente 18 escolas estão ocupadas por estudantes da rede pública de ensino estadual. A Associação Nacional dos Estudantes Livres (Anel) tem um número diferente  e informa que mais oito escolas da rede estadual foram ocupadas hoje, aumentando para 25 o número de tomadas por alunos em 12 municípios do Rio de Janeiro.

De acordo com a secretaria, desde a ocupação, no dia 21 de março, o secretário estadual de Educação, Antonio Vieira Neto, já recebeu alunos representantes do movimento, bem como do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, com o objetivo de ouvir as reivindicações e tomar as medidas cabíveis. No entanto, a secretaria diz que não vê nos líderes do movimento intenção de desocupar as escolas e diz que entre os envolvidos na mobilização há pessoas que sequer fazem parte da comunidade escolar.
 
O pedido de reintegração de posse foi feito pelo estado logo após a ocupação da escola, para que os alunos não fossem prejudicados e as atividades letivas transcorressem normalmente. Vieira Neto disse que já entrou em contato com o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e com representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público. "Ninguém quer que haja violência. Não é para haver."

Segundo o diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, Marcelo Santana, e entidade decidiu, em assembleia, disponibilizar seus advogados para avaliar que medidas tomar contra a liminar da Justiça. “Vamos tentar embargar essa decisão de reintegração de posse da escola.”

Em nota, o governador em exercício, Francisco Dornelles, informou que nesta segunda-feira (11), o estado cumpriri a determinação de reintegração de posse do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, na Ilha do Governador.  O estado vai acatar a decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública, que recomendou a reintegração de forma pacífica, com todos os cuidados necessários à preservação da integridade física e psíquica dos ocupantes.