Acordo CVM-OCDE cria centro de educação financeira para América Latina e Caribe

Acordo firmado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), vinculada ao Ministério da Fazenda, e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cria o Centro de Educação Financeira para a América Latina e o Caribe, que funcionará a partir de junho próximo, na sede da comissão, no Rio de Janeiro. Para isso, está sendo feita reforma no terceiro pavimento da sede da autarquia, que deverá estar concluída nos próximos dias, informou hoje (31) à Agência Brasil o superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM, José Alexandre Vasco.

O local será equipado com biblioteca, sala de aula, sala com computadores, espaço para exposição e espaço para o Núcleo de Memória da CVM, cujas atividades educacionais começaram em 1998. “São quatro serviços que vão ser prestados, de forma integrada, à população”, disse Vasco.

O novo centro vai fazer parte da Rede Internacional de Educação Financeira (Infe, do nome em inglês) da OCDE, considerada a maior do gênero em todo o planeta. “Nós temos na Infe, hoje, mais de 100 países e mais de 400 entidades integrantes, e é o primeiro centro educacional fora de Paris que a OCDE organiza, e escolheu a CVM, que integra essa rede desde 2008”, acrescentou.

O superintendente lembrou que a iniciativa da própria CVM, de ter um centro educacional, já estava sendo desenvolvida, dentro do planejamento estratégico da autarquia, aprovado em 2013. “Houve um alinhamento de interesses”, comentou Vasco, e informou que a parceria entre a OCDE e a CVM está mirando a região.

Como integrante da rede internacional, a comissão pretende disseminar pela América Latina as melhores práticas e os documentos de políticas públicas que forem produzidas pela Infe. “Mais do que disseminar, o nosso centro também será uma forma de ouvir o que está sendo feito na região e compartilhar isso de forma organizada com os demais integrantes da Rede Internacional de Educação Financeira”. Trata-se, reforçou Vasco, de produção de conteúdo e de compartilhamento com a rede mundial.

A atuação educacional da CVMé voltada para vários públicos. A autarquia desenvolve ações para jovens, idosos, mulheres, universitários, pequenas e médias empresas, entre outros, além de iniciativas em conjunto com instituições do mercado. “Essas iniciativas continuarão e serão ampliadas”, de acordo com o superintendente. Ele destacou, por outro lado, a dimensão internacional do novo centro, que levará a CVM a desenvolver também projetos em parceria com órgãos similares de outros países, visando a compartilhar o que aprendeu em termos de educação financeira “e aprender também com eles”.

Embora a nova unidade tenha um objetivo educacional, a CVM vê o Centro de Educação Financeira para a América Latina e o Caribe como parte do seu objetivo internacional de gerar sinergia e integração com os demais reguladores do mercado de capitais da região e partes interessadas.

Poupança

Embora o foco da atividade educacional seja a proteção dos investidores, Vasco disse que os objetivos de regulação do mercado de capitais são também a redução do risco sistêmico e o desenvolvimento do mercado, de maneira a torná-lo uma forma efetiva de direcionar a poupança popular para investimentos produtivos, por meio do mercado de capitais. A educação é parte integrante da missão de um regulador do mercado.

Salientou que a educação financeira é especialmente importante no Brasil, porque “nós precisamos formar investidores, ajudar as pessoas a formar poupanças, reservas financeiras e aplicar essas reservas nos investimentos que estiverem mais adequados ao seu perfil”. Informou que o Brasil apresenta uma das menores taxas de poupança da América Latina, “senão a menor; e é declinante”.

Vasco advertiu que um país sem poupança interna tem dificuldade de financiar o investimento produtivo nas companhias abertas. Por isso, é importante que haja equilíbrio e planejamento financeiro, além de formação de poupança para que as pessoas se tornem investidoras. “Economias mais avançadas, em termos do desenvolvimento do sistema financeiro, têm grande parte da população poupando para o futuro”. Isso, frisou, é importante não só para o mercado de capitais, mas para o país.

Seminário

Para dar suporte ao centro, a CVM e a OCDE promoverão o 1º Seminário Regional de Educação Financeira, no Rio de Janeiro, em dezembro deste ano, quando será divulgado o resultado do primeiro relatório sobre as tendências em educação financeira na América Latina e no Caribe. O evento vai comemorar também os 40 anos de criação da CVM pela Lei 6.385/76.

Será realizada, ainda, a Conferência Internacional em Economia Comportamental e Educação do Investidor, com participação de outras instituições do mercado de capitais, entre as quais a BM&FBovespa, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e a Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip).