Juiz concede reintegração de prédio em SP, mas estudantes se recusam a sair

A Justiça de São Paulo concedeu liminar determinando a reintegração de posse do Centro Paula Souza (CPS), órgão responsável por administrar o ensino técnico no estado. A sede da autarquia, no bairro da Luz, região central da capital paulista, foi ocupada na última quinta-feira (28) por estudantes que reclamam da falta de merenda e das denúncias de corrupção envolvendo a alimentação escolar.

Apesar da determinação judicial, os estudantes decidiram em assembleia permanecer do prédio. Uma comissão formada por alunos que ocupam o centro propôs aos funcionários que estão do lado de fora tentem preparar a folha de pagamento da autarquia em outro local. A superintendente do CPS, Laura Laganá, afirma que, com as atividades paralisadas, o pagamento dos professores e trabalhadores, previsto para o próximo dia 5, corre risco de atraso. As vias no entorno do edifício foram bloqueadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego.

No texto da liminar, o juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara de Fazenda Pública, cita justamente a possibilidade de atraso no pagamento dos salários como um dos motivos para embasar sua decisão, proferida ontem (1º). “O prédio não é utilizado para aulas, mas para sede administrativa de rede educacional, o que pode causar desproporcionais prejuízos à atuação do Estado, bastando para tanto considerar o atraso no processamento da folha de pagamentos e a possibilidade de dano aos arquivos”, enfatizou o magistrado.

Apesar de não ter designado uma audiência de conciliação para tratar da desocupação, o juiz ressalvou que uma reunião pode ser agendada para evitar “confrontos desnecessários e qualquer tipo de violência exceto a estritamente indispensável para essa finalidade [reintegração de posso]”.

Ocupações

Ao anunciarem a decisão de não deixar o prédio, os estudantes argumentaram que se o centro voltar a funcionar, eles não terão garantias de que as reivindicações serão atendidas. O grupo conclamou os alunos de outras escolas a também tomarem estabelecimentos de ensino como forma de pressionar o governo estadual.

Na madrugada de sábado (30), a Escola Estadual Fernão Dias Paes, em Pinheiros, zona oeste paulistana, voltou a ser ocupada. O colégio foi um dos primeiros locais tomados pelos jovens durante a mobilização iniciada no final de 2015 contra a reorganização escolar proposta pelo governo estadual. O prédio ficou sob controle dos secundaristas do dia 10 de novembro até o dia 4 de janeiro deste ano.

O processo de reorganização que seria implantado pelo governo do estado previa o fechamento de 93 escolas e a transferência de 311 mil alunos para instituições e turnos diferentes. Para se contrapor a proposta, os jovens tomaram o controle de cerca de 200 escolas. As medidas foram interrompidas após a série de protestos e ocupações.

Fraudes

A principal reclamação dos estudantes que ocuparam o CPS é a falta de merenda no ensino técnico. Eles reclamam que nem os matriculados no ensino integral recebem alimentação. Os alunos querem a consrução de restauranes bandejões e, provisoriamente, a concessão de vales-alimentação.

Além disso, a mobilização protesta contra as denúncias de fraudes nos contratos para fornecer alimentação aos alunos da rede estadual. Uma força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público investiga, na Operação Alba Branca, deflagrada no dia 19 de janeiro, um esquema de fraude na compra de merenda escolar de prefeituras e do governo paulista.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto, as irregularidades na contratação da merenda, ocorridas entre 2013 e 2015, envolvem 20 municípios. Os contratos sob suspeita chegam a R$ 7 milhões, dos quais R$ 700 mil foram, segundo os promotores, destinados ao pagamento de propina e comissões ilícitas