Prazo da Base Nacional para alfabetização de crianças pode ser revisto pelo CNE

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deverá ser analisada até o fim do ano pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), após receber contribuições por meio de audiências públicas e conversas com especialistas. Um dos pontos polêmicos que poderá ser modificado pelo CNE é o relativo à antecipação da alfabetização das crianças no Brasil.

A Base prevê que as crianças deverão ser capazes de ler e escrever até o 2º ano do ensino fundamental, geralmente aos 7 anos. Mas as diretrizes curriculares vigentes atualmente apontam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental. Esse também é o prazo previsto no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que prevê que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade.

O presidente da comissão do CNE responsável pela análise da Base Nacional Comum Curricular, César Callegari, diz que esse tema certamente será debatido pelo conselho, que poderá ou não rever a mudança. “O CNE é um órgão colegiado, e a gente só toma decisão pelo voto da maioria, independente da opinião de cada um individualmente”, disse Callegari à Agência Brasil.

Callegari explica que a antecipação do prazo para que as crianças estejam alfabetizadas poderá refletir no desempenho dos alunos, especialmente os do 3º ano do ensino fundamental, onde já há taxas maiores de reprovação. “Mesmo com um tempo grande, ainda tem muitas dificuldades de aproveitamento dos estudos por parte das crianças. Diminuir esse tempo pode levar inclusive a aumentar essa taxa de insucesso”, calcula.

Ao entregar o texto da Base Nacional Comum Curricular ao CNE, em abril, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a antecipação da alfabetização gera mais equidade, principalmente para crianças de famílias pobres. “A classe média, por exemplo, consegue ter a criança alfabetizada numa idade anterior à média das escolas públicas. À medida que geramos essas diretrizes pela fixação desse comando na BNCC, estamos assegurando o mesmo direito a todas as crianças. A boa alfabetização é a chave do sucesso para toda a vida educacional de crianças e jovens”, ressaltou o ministro.

O CNE vai receber contribuições da sociedade até o dia 11 de setembro, quando termina o ciclo de audiências públicas que serão realizadas nas cinco regiões do país para discutir a BNCC. Depois disso, o texto passará por uma comissão do CNE, que dará um parecer a ser apreciado pelo pleno do conselho, formado por 24 membros.

Após aprovação da Base pelo CNE, o documento ainda deverá ser homologado pelo ministro da Educação. Callegari defende que o texto final seja feito de forma consensual, para evitar atrasos na implementação. “Temos que deixar de lado diferenças menores em nome do interesse maior dos estudantes brasileiros e tentar produzir um texto que tenha forte chance de ser homologado pelo ministro da Educação”, diz o conselheiro.