Defensoria Pública pedirá multa por alunos fora da creche e pré-escola no Rio
Cerca de 300 famílias procuraram hoje (20), feriado de São Sebastião, ajuda da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para garantir uma vaga em creches e pré-escolas municipais. Um mutirão de defensores atendeu os pais no bairro de Jacarepaguá, na zona oeste. Mães chegaram de madrugada e dormiram na rua para garantir um lugar. Por volta do meio-dia, a fila dava voltas no quarteirão em torno do prédio da defensoria, onde o atendimento às famílias foi feito.
Os defensores organizaram o mutirão depois de fazer, durante a semana, uma média diária de 50 atendimentos, de pais que não conseguiram matricular as crianças na rede pública. Hoje, eles esperaram cerca de duas horas para registrar a reclamação. Muitos exibiram papéis de matrícula online, uma das exigências da prefeitura para as matrículas.
A defensora Fátima Dourado, que participa do mutirão, destacou que a creche e a pré-escola são direitos das crianças e das mães, que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos. A partir do atendimento, a defensoria entrará com ações individuais exigindo que o município matricule as crianças ou ofereça uma alternativa, sob pena de pagamento de multa.
“Estamos entrando [com] iniciais de cumprimento de sentença para que sejam distribuídas no fórum, na segunda-feira, e o juízo determine que o Poder Público disponibilize as vagas ou fixe multas, caso não seja cumprido o que já foi determinado”, disse Fátima Dourado.
A medida está amparada em decisão decorrente de ação civil pública, ajuizada em 2016, determinando que todas as crianças em idade pré-escolar devem estar matriculadas. A Justiça também estabeleceu que sejam construídas mais creches e pré-escolas para atender a procura. Nas contas da defensoria, há um déficit de 35 mil vagas na cidade do Rio, o que a prefeitura nega.
Caso a prefeitura não matricule as crianças, a defensoria vai pedir uma multa de até R$ 300 por dia, por criança, “ou, que a prefeitura custeie uma vaga em creche particular”, informou Fátima Dourado.
A defensoria também é favorável à implementação de um sistema de matrícula independente da internet. Hoje, a prefeitura só recebe inscrições pelo site, o que compromete famílias mais pobres. “Tem gente que, quando pode, pede ao vizinho, vai a uma lan house, mas, infelizmente, não somos um país onde toda a população está na rede, o que dificulta [a matrícula online]”, justificou Fátima.
A dificuldade para conseguir vagas em creches lidera as reclamações à Defensoria Pública. “Tenho atendido aqui mulheres que são chefes de família, elas precisam trabalhar e, para trabalhar, precisam deixar os filhos em algum lugar. E a creche, a pré-escola é o lugar ideal”, disse a defensora. De outro lado, para as crianças, a creche facilita a socialização e a alfabetização. “A criança precisa ser introduzida nesse meio”, destacou.
Para atender a demandas de outros bairros, na zona oeste, uma das mais populosas do Rio, a Defensoria Pública voltará a fazer mutirões. No próximo sábado (27) o atendimento será no núcleo de Santa Cruz, para famílias de Bangu, Campo Grande e Guaratiba. Os pais devem comparecer com a certidão de nascimento da criança, carteira de identidade, CPF e comprovante de renda.
A Secretaria Municipal de Educação, por meio de nota, disse que a matrícula nas pré-escolas está na segunda etapa e que no próximo dia 24 serão ofertadas vagas remanescentes. No caso das creches, informou que as matrículas são feitas mediante vaga. A construção de unidades está prevista para começar a partir do meio do ano, em parceria com a rede privada.
Questionada, a pasta não comentou a decisão judicial que obriga o município a colocar todas as crianças em creches e sobre a possibilidade de pagar creches privadas.
