Estados e municípios têm só hoje para comprovar gastos com transporte escolar

Estados e municípios que receberam recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) têm até hoje (28) para fazer a prestação de contas dos gastos. Os dados sobre a execução financeira do programa devem ser enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas.

Segundo o FNDE, quem não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber recursos do Pnate. No entanto, o transporte escolar precisa ser garantido pelo gestor local, mesmo que não receba os recursos federais.

As informações encaminhadas serão analisadas por conselheiros de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 30 de abril.