Governo lança cartilha da Política Nacional da Alfabetização

O Ministério da Educação lançou hoje (15) uma cartilha que tem, por objetivo, apresentar detalhes, princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Alfabetização (PNA) anunciada em abril. Além de conceitos e contextualizações, o documento apresenta também formas de implementação, avaliação e monitoramento dessa política, bem como agentes e público-alvo envolvidos.

A PNA estabelece as diretrizes para ações e programas governamentais visando a redução do analfabetismo no país, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica. A intenção é que as escolas passem a alfabetizar as crianças no primeiro ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 6 anos de idade.

“Estamos trazendo uma abordagem científica para a educação no Brasil, com base em evidências científicas”, discursou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante a cerimônia de lançamento do Caderno da Política Nacional de Alfabetização.

A ênfase da alfabetização no primeiro ano é uma das novidades. Em 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o mínimo que os estudantes devem aprender a cada etapa de ensino, estipulou que as crianças fossem alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental, o que geralmente ocorre aos 7 anos.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005/2014, as crianças devem ser alfabetizadas, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 8 anos de idade.

Família, estímulos e professores

Após receber, das mãos do ministro, um exemplar da cartilha, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecília Mota, destacou o papel que professor e família têm para que se alcance os objetivos de alfabetização.

Segundo ela, a alfabetização pode usar várias linhas, não precisando se restringir a um método específico, como o fônico – pelo qual se ensina, primeiro, os sons de cada letra para, depois, ao misturar as letras, se chegar à pronúncia completa das palavras.

“Não interessa o método aplicado pelo professor. Interessa que a criança aprenda. Então é uma questão de formação do professor. Ele precisa ser bem preparado para ter eficiência no processo de alfabetização”, disse a presidente do Consed.

Ela acrescenta que o papel da família também é fundamental, principalmente se os pais tiverem o hábito da leitura e se tiverem em casa uma biblioteca com livros infantis. “O Brasil, no entanto, é um país pobre onde muitos pais não leem ou não têm o hábito da leitura. Isso realmente tem um impacto negativo sobre a aprendizagem”, ponderou.

A educadora explica que não há uma fórmula específica para a alfabetização de crianças. “Cada criança tem seu ritmo próprio de aprendizagem. Nunca chegaremos a um acordo sobre esse ‘até tal idade’ ela deve estar alfabetizada. Esse limite é um limite apenas normativo porque a criança aprende de maneira diversificada. Tem criança que com apenas 3 anos já está lendo. Tudo depende da família, dos estímulos e do professor. É uma variável muito grande”, argumentou.

Comparações

Ainda durante o lançamento do caderno, Weintraub criticou a linha pedagógica de alfabetização adotada pelo país nas últimas décadas.

“Qual é o resultado desses anos todos de pensamento dogmático da alfabetização brasileira? O resultado desse pensamento todo, após 20 ou 30 anos de insistência, é que 50% das nossas crianças no 3º ano são analfabetas e não sabem fazer contas básicas. Isso, mais do que um fracasso, é um crime. Pode ter ou não ter dolo, mas é um crime o que está sendo feito no Brasil”, disse o ministro.

Jogos para acelerar a aprendizagem

A presidente do Consed defendeu que o uso de estímulos lúdicos potencializam a capacidade de aprendizado dos estudantes. Portanto o assunto deverá ser debatido pelo painel de 12 especialistas criado pelo ministério para elaborar o relatório que será base para a formulação das políticas públicas voltadas à alfabetização.

“Alguns jogos podem, inclusive, acelerar a aprendizagem, ao estimular os neurônios a fazerem conexões mais rápidas. É até os 6 ou 7 anos de idade que as conexões acontecem na área de matemática, Língua Portuguesa, leitura e escrita”, argumentou Cecília Mota.

Nesse sentido, ela disse que a metodologia do educador Paulo Freire será relevante, inclusive, para a implementação do que está previsto na cartilha lançada hoje. “Tem relevância porque trabalha com aprendizagem voltada para o dia a dia, em especial quando você fala em dar ludicidade para se aprender a ler. A educação só pode dar certo quando tem significado para a criança. Se dermos algo que não signifique nada para a criança, ela se desmotiva”, completou.

Weintraub aproveitou o evento para desmentir boatos de que estaria planejando acabar com o ensino médio integral no Brasil. "Isso não passa de fake news", disse