Justice

Brasília - 22.05.2023 - Foto da Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo

Supreme Court convicts 265 over Jan. 8 riots

By Friday, the court had convicted 265 over armed criminal association, qualified damage, deterioration of listed heritage, violent abolition of the democratic rule of law, and attempted coup d’état. Sentences range from 15 to 17 years in prison.

A cidade de Mariana ainda enfrenta problemas após rompimento de barragem de rejeitos de mineração. Foto: Léo Rodrigues/Divulgação

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Supreme Court ratifies BRL 170B reparation deal for tragedy in Mariana

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Rio to set up working group to target criminal rings’ cash flow

Rio de Janeiro (RJ), 31/10/2024 - Tribunal do Júri do Rio condena Ronnie e Élcio por assassinar Marielle e Anderson. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Killers of Marielle Franco sentenced six years after murder

Brasília (DF), 12/09/2024 - Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso e minisros durante sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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Supreme Court ends hearings in Marielle Franco’s case

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Rio de janeiro 24-03-2024. Marielle Franco. Reprodução Mídias Ninja

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Brasília (DF), 25/10/2024 - Montagem de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz durante depoimento no caso do assassinato de Marielle Franco. Foto: MP/Reprodução

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Festival Jaraguá é Guarani Yvyporã na aldeia Tekoa Yvy Porã, em Vila Jaraguá, zona oeste da capital paulista.

Justice Brazil signs demarcation of Guarani indigenous territories

Fri, 25/10/2024 - 11:21

Brasília - Supremo Tribunal Federal (Wilson Dias/Agência Brasil)

Justice Supreme Court upholds decision to retain Bolsonaro’s passport

Wed, 23/10/2024 - 10:12

Rio de Janeiro (RJ) 22/10/2024 - Julgamento de Mariana em Londres.
Foto: Francisco Proner/Divulgação

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Tue, 22/10/2024 - 13:10

Brasília (DF), 17/10/2024 - Ministra da Saúde Nísia Trindade durante cerimônia de conclusão sobre temas de judicialização da saúde. Foto: Walterson Rosa/MS

Justice Supreme Court reaches agreement on funding for high-cost medicines

Fri, 18/10/2024 - 11:42

10.10.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a sanção do PL 4266/2023, que lei que agrava pena de feminicídio e de outros crimes praticados contra a mulher, no Palácio do Planalto. Na foto (da esquerda para a direita): Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; Ministra da Gestação e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; Advogado-Geral da União, Jorge Messias e o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida. Brasília - DF. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Justice Lula sanctions law increasing femicide sentences to up to 40 years

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Justice Justice Moraes orders unblocking of social network X in Brazil

Wed, 09/10/2024 - 10:58

Justice X informs Supreme Court of commitment to pay BRL 28.6M in fines

Wed, 02/10/2024 - 09:56