constitutional amendment

Brasília (DF) 03/10/2023 Senador, Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional durante sessão solene para a promulgação de duas novas emendas à Constituição. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Politics Brazilians to lose citizenship only by choice

Wed, 04/10/2023 - 11:21

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial

Politics Brazil passes bill ensuring funds for welfare in 2023

Thu, 22/12/2022 - 12:25

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional

Politics Brazil Congress enacts bill to extend welfare benefits until December

Fri, 15/07/2022 - 11:45

Entrevista coletiva da ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, após reuniaõ com secretários de MG, RJ, e SP (Valter Campanato/Agência Brasil)

General Brazilian government objects to relaxation of environmental permitting

Sat, 30/04/2016 - 17:21

Plenário da Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Politics Lower liability age bill voted down by Chamber of Deputies

Wed, 01/07/2015 - 11:19

Supremo Tribunal Federal (STF)

Politics Justices advocate mandatory retirement at 75 for all civil servants

Thu, 07/05/2015 - 10:17

trabalho escravo

Human Rights Congress enacts amendment on slavery

Thu, 05/06/2014 - 12:36