STF retoma julgamento da "ADPF das Favelas" nesta quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (5) o julgamento sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro. A Corte julga a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 635, conhecida com "ADPF das Favelas".
Na ação, protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Supremo já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ) contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.
Em novembro do ano passado, o plenário deu início à leitura do relatório do caso. Agora, os ministros vão proferir os votos.
A sessão começa com o voto do relator, ministro Edson Fachin, que tem cerca de 200 páginas. Não está descartado pedido de vista para suspender o julgamento.
Durante a tramitação da ADPF, o STF já obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação, a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.
Em 2020, 1,2 mil pessoas morreram durante intervenções policiais. Em 2023, o número passou para 871. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram registradas 205 mortes.
Na abertura do Legislativo do Rio de Janeiro, o governador do estado, Claudio Castro, criticou a "ADPF das Favelas", argumentando que a medida retira do povo o direito à segurança pública.
Segundo o sociólogo Daniel Hirata, coordenador do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos (GENI), da Universidade Federal Fluminense (UFF), a ADPF não tem como objetivo proibir operações policiais, mas evitar mortes nessas ações.
Tainá Alvarenga, uma das coordenadoras da Redes da Maré, ressalta que a ADPF não alterou o trabalho da polícia. “Na Maré, no ano passado, tiveram mais de 42 operações policiais. A maioria era para combater roubo de cargas, furto de carros. Esse dado demonstra que o trabalho da polícia não foi afetado”.
A Fiocruz, que vai participar do julgamento no Supremo, divulgou uma nota oficial em que destaca a importância da proposição de um plano voltado à redução da letalidade policial e ao controle das violações de direitos humanos.
*Com informações da Agência Brasil
