Brasil é condenado por omissão na morte de sem-terra na Paraíba

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por omissão na investigação do assassinato do trabalhador rural sem-terra Manoel Luis da Silva. Ele foi assassinado a tiros em 1997 em uma fazenda na Paraíba.

Manoel tinha 40 anos e foi morto em São Miguel de Taipu, a 50 quilômetros de João Pessoa. O trabalhador integrava o MST e participava da ocupação da fazenda Amarelo. 

Em julgamento ocorrido em 2009 no Brasil, o tribunal do júri absolveu as duas pessoas responsáveis pela morte. 

Para a Corte Interamericana, o país é responsável pela demora no esclarecimento do crime e falta de punição dos responsáveis e por violar o direto da família à verdade. 

Em 2003, a Comissão Pastoral da Terra, as ongs Justiça Global e Dignitatis denunciaram o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com acusação de omissão e falhas na investigação. 

A Comissão avaliou o caso como violação de direitos humanos e só em 2021 encaminhou o caso à Corte Interamericana. 

Daniela Fichino, advogada e diretora-adjunta da Justiça Global, comemora a decisão.

Os seis juízes que julgaram o caso consideraram que a morte de Manoel ocorreu em um contexto de violência contra trabalhadores rurais e defensores dos direitos dos camponeses ao acesso à terra.

A Corte Interamericana determinou que o Brasil implemente medidas de reparação, incluindo a realização de um ato público reconhecendo a responsabilidade do Estado pela violação aos direitos da família de Manoel Luis da Silva.

O Estado brasileiro ainda deve dar publicidade sobre a violência contra trabalhadores rurais na Paraíba, além de pagar indenização à viúva e aos dois filhos de Manoel. 

O Brasil deve apresentar um balanço sobre as ações implementadas à Corte, que vai acompanhar o cumprimento da sentença.

No ano passado, em audiência na Corte Interamericana, o governo brasileiro já havia reconhecido oficialmente a violação aos direitos e garantias judiciais de Manoel Luis da Silva. O país ainda apresentou um pedido desculpas aos familiares da vítima.

*Com informações da Agência Brasil