Julgamento de habeas corpus de acusados da morte de cinegrafista é adiado

O julgamento do mérito do habeas corpus de Fábio Raposo e Caio Silva de Souza, acusados da morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, foi transferido para a próxima quarta-feira (26). Inicialmente, o julgamento estava previsto para hoje (20) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, mas um dos cinco desembargadores pediu mais tempo para analisar o processo.

O advogado Jonas Tadeu Nunes, que defende os dois acusados, disse à Agência Brasil, que apesar de ter entrado com o pedido de habeas corpus tanto no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o mais importante é a análise do caso na 3ª Vara do Tribunal do Júri do Rio, onde o processo principal está tramitando.

“A gente, geralmente, pede a apreciação em habeas corpus do relaxamento da prisão preventiva, já que o próprio juiz não vai decidir sobre ela. É um procedimento normal de advogado, mas a esperança maior é na desclassificação [de homicídio doloso para culposo] no processo principal”, esclareceu.

Jonas Nunes explicou que na quinta-feira (27) termina o prazo de dez dias para a apresentação no Tribunal do Júri, da defesa prévia, que está sendo preparada por ele. O advogado adiantou que contestará a atuação do delegado Maurício Luciano, responsável pelo inquérito sobre a morte de Santiago Andrade, a decisão do Ministério Público do Rio de apresentar denúncia de crime doloso, a decretação de prisão preventiva para os dois e ainda vai pedir a mudança na tipificação do crime.

“Foram os próprios acusados que concluíram o inquérito. A autoridade policial não teve trabalho nenhum, porque a investigação se resumia a sete folhas. Estava à deriva em uma investigação criminal. Se não fosse a apresentação dos dois, até hoje, estaria à procura da autoria. Eles se apresentaram para demonstrar que estão dispostos a encarar as suas responsabilidades penal e criminal, com o comparecimento a todos os atos judiciais, sem a necessidade de decretação de prisão preventiva”, disse.

O advogado acrescentou que se o juiz não alterar o crime de doloso para culposo, ele poderá entrar com recurso no Tribunal de Justiça do Rio. Depois de todos os procedimentos e recursos, é marcado o julgamento definitivo no Tribunal do Júri, o que, para Nunes, deve demorar um ano para ocorrer.  “A absolvição deles, acho difícil. O que a gente quer é que haja o enquadramento legal perfeito. E o enquadramento legal perfeito para este caso é homicídio culposo. Eles não saíram de casa com vontade livre e consciente para matar um cinegrafista. Aquilo ocorreu pela imprudência e negligência de um acontecimento”, acrescentou.

Na quarta-feira passada (19), o Superior Tribunal de Justiça não aceitou a liminar do pedido de habeas corpus e ainda terá que julgar o mérito.