MPT seleciona instituições com projetos para vítimas de intoxicação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está selecionando interessados em desenvolver estudos, preferencialmente na região metropolitana de Campinas (SP), voltados à pesquisa, prevenção e ao tratamento de trabalhadores vítimas de intoxicação, de adoecimento decorrente de desastres ambientais, exposição a substâncias tóxicas ou acidentes de trabalho que envolvam queimaduras. O MPT irá financiar os projetos escolhidos com um total de R$ 200 milhões.

As pessoas jurídicas “de reconhecido saber”, interessadas, devem apresentar projeto, atividade ou programa de investimento à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, no endereço eletrônico prt15.sec1grau@mpt.gov.br, ou enviá-lo para a Rua Umbú, 291, Alphaville, Campinas, CEP 13098-325. Não há prazo para entrega dos projetos, mas o MPT recomenda que se envie “o quanto antes”, e recomenda que o projeto informe a verba necessária para sua execução.

O objetivo do MPT é destinar os R$ 200 milhões de multas pagas pelas empresas Raízen Combustíveis S.A (Shell) e Basf S.A aos projetos selecionados. Em 2013, as duas empresas firmaram acordo com o órgão, por ocasião do caso de contaminação de trabalhadores, no município de Paulínia, interior de São Paulo. O valor corresponde aos danos morais coletivos devidos pelas empresas.

Investigações realizadas durante anos apontaram a negligência das empresas com a proteção aos trabalhadores de uma fábrica produtora de agrotóxicos. A fábrica – inicialmente da Shell e comprada posteriormente pela Basf – ficou em atividade entre 1974 e 2002, em Paulínia. A indústria contaminou o solo e as águas subterrâneas com produtos químicos como aldrin, endrin e dieldrin, compostos de substâncias cancerígenas, às quais os trabalhadores foram expostos.

Uma ação foi movida em 2007, pelo MPT, em Campinas, resultou no acordo. Segundo o órgão, mais de 60 pessoas que trabalhavam na fábrica morreram desde o ajuizamento da ação. Além de dano moral coletivo, a Raízen e a Basf tiveram que pagar indenização por danos morais individuais e garantir atendimento médico vitalício a 1.058 vítimas, além de outras pessoas que comprovem a necessidade desse atendimento no futuro.