MTE reduz 17% da exploração de mão de obra infantojuvenil em 2013

O número de crianças e adolescentes afastados do trabalho aumentou quase 17% de 2012 para 2013, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse número chegou, no ano passado, a 7,4 mil. O afastamento, no entanto, ainda está aquém do total de indivíduos nessa situação que, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somam mais de 3 milhões.

Os dados foram apresentados hoje (15), em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração do trabalho infantil, na Câmara dos Deputados. "Enquanto esses números não chegarem a zero é fundamental que se continue trabalhando", avalia a chefe da divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Karina Andrade.

Pela legislação brasileira, até os 14 anos é proibida qualquer forma de trabalho. Dos 14 aos 16 anos, o adolescente pode apenas exercer a função de aprendiz, e até os 18, não pode exercer atividades prejudiciais à saúde ou à segurança. Os números mostram que isso ainda está longe da realidade.

Os dados do Censo mostram que de 2000 a 2010 houve redução de 13% no trabalho dos 10 aos 17 anos, baixando de 3,9 milhões de casos para 3,4 milhões. O trabalho dos 10 aos 13 anos, no entanto, aumentou 1,56%, passando de 699 mil para 710 mil ocorrências. Já os afastamentos do trabalho, de 2008 a 2013, chegaram a 40,6 mil crianças e adolescentes.

"Os dados do Censo são preocupantes, mostram que houve um aumento das crianças inseridas nas piores formas de trabalho [dos 10 aos 13 anos]", diz a assessora técnica da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde (MS), Carmen Lucia Miranda.

As crianças e adolescentes, segundo Carmen, são mais vulneráveis. De acordo com o MS, no ano passado foram 2,3 mil casos de acidentes registrados e 21 mortes de pessoas até 17 anos. De 2007 a 2013, foram 13,1 mil acidentes e 119 mortes.

Com a proximidade de grandes eventos - Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016 - a questão ganha mais destaque. No segundo semestre, uma ação intersetorial, envolvendo entre outros agentes, o MTE, o MS e os ministérios da Educação, da Justiça e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, vai buscar, de forma intensificada, a identificação das crianças e um mapeamento das situações para que o afastamento seja mais efetivo.

"Erradicar o trabalho infantil exige esforço cotidiano", diz a auditora fiscal e médica do Trabalho Consuelo Generoso Coelho. Ela explica que o trabalho infantil traz graves consequências para o desenvolvimento físico e mental dos indivíduos. Trata-se de um ciclo que envolve, inclusive, prejuízos na educação e o consumo de drogas.

"Uma criança jamais vai produzir como um adulto, mesmo que se esforce. É um trabalhador de segunda classe, que ninguém se importa em desrespeitar. A recompensa pelo esforço vai ser sempre menor. Isso gera desestímulo. Se essa criança vai para a escola, ela vai estar cansada e não vai conseguir produzir. vai ter cada vez mais uma autovisão denegrida. Ele não vai dar conta da escola", diz. Segundo ela, isso faz com que se afastem dos estudos, e a frustração constante pode levar as crianças ao consumo de álcool e outras drogas. "É um círculo vicioso de pobreza e trabalho".

Pela agenda da Organização Internacional do Trabalho (OIT), definida em 2006 como Trabalho Decente nas Américas: Uma Agenda Hemisférica, assinada pelo Brasil, o país tem por meta eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e erradicar a totalidade do trabalho infantil até 2020.