Projeto de lei que altera proteção a floresta no Pará é discutido no Senado
Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, autoridades locais e ambientalistas discutiram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 258/2009 que divide e altera a categoria da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, localizada no sul do Pará. Pelo projeto, apresentado por um senador paraense, a reserva será dividida em duas partes, com a criação do Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e da Área de Proteção Ambiental Vale do XV.
Diferentemente da reserva biológica, status atual da região paraense, que deve ter preservação integral, os parques nacionais podem receber visitação e ter destinação turística. No caso das áreas de proteção ambiental, é permitida a ocupação humana, com atividades econômicas ecologicamente sustentáveis e com proteção da diversidade biológica.
Segundo o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, das 12 categorias de unidades de conservação, a reserva biológica é a mais restritiva e se justifica pela preservação da fauna e flora em ambientes frágeis, que é o caso da Serra do Cachimbo. “De 2005 para cá, revertemos aquela situação de desgovernança verificada em um período histórico em que estourou o processo de desmatamento, com violência e ocupação desordenada. Criaram-se as unidades, com 8 milhões de hectares de área protegidas no oeste do Para, uma macrorregião de aproximadamente 30 milhões de hectares”.
O ICMBio se posiciona pela manutenção da reserva biológica, entretanto o presidente do instituto acha possível uma negociação. “Ao reconhecermos que houve um processo de cima pra baixo, porque a criação de reserva biológica não exige consulta, e que afetou as pessoas da região, a situação deve ser tratada com critério e base técnica, para não se perder uma das áreas mais importantes de conservação”, disse Vizentin.
A reserva foi criada em 2005, no âmbito de um plano de desenvolvimento sustentável para a área sob influência da BR-163, atualmente em implantação, mas para o presidente da Associação de Produtores do Vale do XV, Fábio Barbosa, a iniciativa serviu de moeda de troca para a regulamentação ambiental da rodovia. “Tínhamos o sonho da pavimentação mas ele virou pesadelo. O asfaltamento vai desenvolver o maior estado produtor de grãos, o Mato Grosso, e quem vai sofrer é a população do Pará”, disse o produtor.
A conclusão da BR-163 até o Porto de Miritituba, distrito de Itaituba, no Pará, vai permitir que o escoamento da produção de grãos da região norte de Mato Grosso seja feito pelas hidrovias da Bacia Amazônica, aliviando o tráfego em direção aos portos do Sul e Sudeste do Brasil.
Para o presidente da associação, a mudança de categoria na área de conservação do Pará vai permitir o trabalho dos produtores da região, que estariam limitados por unidades de conservação, reservas indígenas e uma área militar. “É um projeto de lei que viabiliza, na prática, o que todo mundo quer, que é preservar o que é floresta fechada, e nós produtores vamos produzir seguindo os critérios ambientais. Essa indefinição é que aumenta o desmatamento. É o produtor rural que está presente no dia a dia e que se dispõe a cuidar e coibir desmatamento”, garantiu Barbosa.
Presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do projeto, a audiência contou também com a participação do pesquisador Paulo Barreto, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), e do engenheiro florestal Ederson Zanetti.
