Especialistas condenam palmada, mas dizem que lei não resolve o problema
O hábito de agredir fisicamente uma criança como forma de punição pode provocar sentimentos de inferioridade, baixa autoestima e submissão e não deve ser tolerado. Entretanto, sancionar uma lei que proíbe a agressão não resolve o problema, na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil. A Lei da Palmada foi aprovada esta semana no Senado Federal.
Projeto de lei que pune famílias que usam violência física contra crianças foi aprovado esta semana no Senado
“Entendemos que não é necessária uma lei para dizer que os pais precisam dar limites para os filhos. Bater na criança nunca é a melhor opção. O melhor é orientar, dizer quais são as regras, entendendo que todas as crianças precisam de limites. A Lei da Palmada não é para a criança fazer o que ela quer. Os pais continuam sendo a referência”, avaliou a presidenta da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Luciana Barros de Almeida.
Para ela, no lugar de bater, os pais devem impor autoridade e dar ordens claras. A ideia, de acordo com a pedagoga, é educar as crianças para que não seja necessário puni-las como adultos. A imposição de limites, segundo ela, deve surgir ainda na infância.
“Muitas vezes, os pais vão deixar de bater, mas vão continuar gritando, xingando e isso também é uma contravenção”, disse. “Corremos o sério risco de haver distorções [de interpretação da lei] e os pais acharem que não podem mais dizer não para a criança. E, nessa educação diária, o não é necessário. A criança precisa aprender a conviver com isso para aprender a respeitar o outro, a ter tolerância à frustração”, explicou.
A diretora da Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental, Liana Rosa Elias, lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já conta com dispositivos legais que regulam a agressão física contra crianças e adolescentes. A necessidade agora, segundo ela, é ampliar a discussão de forma intersetorial, envolvendo, por exemplo, as escolas e a rede de assistência social.
“Quando você diz que não pode fazer isso e que se fizer vai ser punido, gera uma série de efeitos colaterais. Um deles é o de não ensinar uma alternativa. Seria interessante que o Estado centrasse esforços na promoção de diferentes práticas”, disse, ao destacar que é preciso tratar a questão da palmada como algo cultural.
“É louvável a iniciativa de se lutar contra a violência, mas temos que pensar aspectos mais amplos, como por que se usa a violência, por que ela acontece tanto? Traria mais efeitos do que simplesmente sancionar uma lei. Afinal, será que só punir resolve? As pessoas deixam de bater apenas quando passa o agente social na porta de casa?”, questiona.
O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (4) o projeto de lei que pune famílias que usem violência física na educação dos filhos. Conhecida como Lei da Palmada, a proposta segue para análise da presidenta Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para vetar eventuais trechos ou sancionar integralmente o texto.
