Ministério Público vai à Justiça contra conselheiro do Tribunal de Contas de SP
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou hoje (18) ação contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho, por improbidade administrativa. Também são citados na acusação sete pessoas e três empresas, incluindo as francesas Alstom e Cegelec. Segundo os promotores, as multinacionais pagaram propina a Marinho para conseguir contratos com estatais paulistas, sem licitação.
Foi pedido o ressarcimento do valor pago no contrato, de R$ 281 milhões, mais uma multa de três vezes esse valor, totalizando R$ 1,12 bilhão. Além disso, o MP-SP solicitou a dissolução das empresas, a perda de função pública do conselheiro e o bloqueio de bens dos envolvidos até o valor da causa.
De acordo com o MP-SP, houve suborno para garantir a assinatura de aditivo em um contrato da Eletropaulo (estatal à época), com a Engenharia e Planejamento em Transmissão de Energia (EPTE), em 1998. As provas sobre a fraude foram recolhidas por meio de uma cooperação com autoridades da França e da Suíça.
Marinho entrou de licença-prêmio no último dia 4 e só deve voltar ao trabalho na próxima semana. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do conselheiro e foi informada que ele não comenta as acusações. Por meio de nota, a Alstom disse que ainda não foi notificada da ação.
Em maio, o MP-SP já havia entrado com uma ação cautelar pedindo o afastamento de Marinho do TCE. Para o órgão, as suspeitas impedem a permanência dele no cargo. Segundo os promotores, a Justiça suíça já confirmou em duas instâncias que Marinho movimentou cerca de US$ 2,7 milhões em contas offshore (abertas em paraísos fiscais).
O Ministério Público pediu o afastamento do conselheiro, acusado de receber propina para atuar em favor da empresa francesa Alstom. A ação cautelar foi proposta com base na investigação iniciada em 2008, reforçada com documentos da Suíça, recebidos recentemente.
