Vereadores aprovam Plano Diretor de São Paulo e destinação da Copa do Povo

Depois de aprovar o texto-base do Plano Diretor Estratégico de São Paulo e de discutirem 117 emendas feitas ao plano, os vereadores paulistanos também aprovaram, por 41 votos a 3, o projeto de lei que regulariza a ocupação Copa do Povo, localizada em Itaquera, zona leste da capital paulista. O projeto agora segue para sanção do prefeito Fernando Haddad.

A aprovação foi bastante comemorada por manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), acampados desde a última terça-feira (24) em frente à Câmara Municipal. Os sem-teto soltaram muitos fogos, fizeram muito barulho com cornetas e apitos, e fizeram churrasco para comemorar a aprovação.

Se a lei for sancionada pelo prefeito, poderão ser construídas moradias populares na área ocupada. Apesar disso, não há quaisquer garantias de que a área seja destinada às famílias do movimento, que a ocupam. “Essa garantia é por meio do programa. Vamos fazer lá o programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. Por este programa, legalizado e regularizado, a entidade organizadora pode indicar a demanda. Não queríamos uma lei [para garantir que as famílias ocupantes ficassem com o terreno] que dissesse que vamos indicar a demanda. Nenhuma lei poderia fazer isso. Isso depende do programa que será feito lá. O que queríamos, como lei, é que houvesse algumas modificações que permitissem empreendimentos naquela área. E isso foi aprovado”, disse Guilherme Boulos, um dos líderes do MTST.

Após nove meses de tramitação, o texto-base do Plano Diretor foi aprovado por 44 votos a 8. Os sem-teto reivindicavam a aprovação do plano, que destina para moradia popular áreas ocupadas pelo movimento, como zonas especiais de Interesse Social (Zeis). No total, 62 audiências públicas foram realizadas para discutir o projeto, que define as diretrizes da política urbana do município para os próximos 16 anos. A proposta prevê mecanismos para promover a redução do déficit habitacional, o uso do transporte público e a preservação do meio ambiente, entre outros objetivos.

A aprovação do Plano Diretor "era esperada do ponto de vista da pressão popular e do clamor que houve, não só dos movimentos organizados, mas de milhares de trabalhadores na cidade para que se garantisse mais espaço para moradia popular. Caso em que se triplicou o número de áreas destinadas para moradia popular”, disse Guilherme Boulos.

Os sem-teto prometem deixar ainda hoje o acampamento, “e essa coisa de uma ocupação por semana [prometida pelo MTST enquanto não fosse aprovado] foi em relação ao plano. Agora ele foi votado, portanto isso não tem mais sentido”, disse Boulos, mas ressaltou que as ocupações continuarão a ser feitas pelo movimento.

Segundo o vereador Nabil Bonduki (PT), relator do Plano Diretor, o prefeito de São Paulo ficou satisfeito com a aprovação do plano. “Ele está muito animado. Ele acha que isso abre nova perspectiva para a cidade. A preocupação dele não é o que vai se poder fazer nesta administração, mas o benefício que isso poderá trazer à cidade a médio e longo prazo”, falou o vereador.

De acordo com Bonduki, o plano vai ampliar para 33 quilômetros quadrados a área para novas habitações. "Isso é terra para fazer quase 500 mil unidades habitacionais. Agora, essas terras viraram Zeis, mas ainda não são do Poder Público; estão ainda com particulares. Então, teremos que ter recursos para desapropriar essas terras ou para que o particular produza habitação de interesse social", falou ele.

O vereador Natalini (PV), que votou contra o Plano Diretor, disse que pretende entrar na Justiça, caso o prefeito Haddad o sancione. “Estou estudando entrar na Justiça, questionando a votação que foi feita aqui. O Plano Diretor está agredindo frontalmente o estatuto da cidade ao não prever estudo de impacto ambiental”, falou ele.

“Os defeitos do plano são maiores que suas qualidades. Um defeito: o plano regulariza uma ocupação irregular próxima à Represa Guarapiranga (na zona sul), próxima a um manancial que fornece água para 4 milhões de pessoas. [Eu] Nunca poderia votar em um Plano Diretor que fizesse isso. O plano também propõe construções de prédios ao longo dos eixos de transporte, corredores de ônibus e metrô, sem gabarito de altura, adensando de forma brutal prédios em torno de corredores, sem cálculo de suporte ou avaliação de impacto ambiental. E isso é um crime”, disse Natalini, justificando seu voto contrário.