Diretor-geral do Inca critica ação do MPF por improbidade administrativa
O diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Luiz Antonio Santini, criticou a ação de improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF). O ministério moveu a ação contra o diretor, a coordenadora de Recursos Humanos do hospital, Cassilda dos Santos Soares, e a entidade privada Fundação Ary Frauzino por contratação irregular de terceirizados.
Para Santini, a ação do MPF "é redundante porque esse assunto já está sendo tratado pela Justiça; é inepta, porque trata desse assunto de forma totalmente inadequada; e surpreendente, porque nós podíamos ter sido procurados para esclarecer isso tudo”. Na avaliação do diretor-geral do Inca, a ação é somente uma presunção de descumprimento de uma ordem e garantiu que está cumprindo a decisão judicial.
De acordo com o MPF, nos últimos anos, o Inca vem contratando, sem concurso público, terceirizados para executar funções de médicos, técnicos em enfermagem e fisioterapeutas, por intermédio da fundação. Em 2012, a Justiça, acatando pedido do MPF, concedeu liminar proibindo novas contratações de terceirizados pelo hospital e obrigando a imediata nomeação de aprovados nos concursos públicos. No entanto, segundo o MPF, o instituto descumpriu a ordem judicial e contratou 64 funcionários, sem concurso.
Santini disse que, em dezembro do ano passado, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o mesmo assunto. O TAC prevê a contratação dos serviços prestados por meio da Fundação Ary Frauzino até março de 2015, quando deverão começar a ser chamados candidatos aprovados em concurso público para preenchimento de 583 vagas, atualmente ocupadas por funcionários celetistas.
O Inca publicou ontem (22) edital visando à substituição dos celetistas por servidores estatutários concursados. A troca foi determinada em 2006 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2009, foi feito concurso público para preenchimento de 1.500 vagas. Do total, 1.433 foram nomeados. De acordo com o diretor, mais 50 concursados foram chamados até hoje, atendendo à determinação judicial.
Segundo o Inca, os 583 celetistas ocupam vagas criadas por lei, em 2013, e que não foram contempladas pelo concurso público de 2009. “Nós estamos rigorosamente obedecendo a decisão judicial, que é a de manter os 583 funcionários contratados pela fundação até que possamos substituí-los por profissionais concursados. Isso é o que tem sido feito”, disse Santini.
