Justiça de Minas embarga início da retirada de escombros de viaduto
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) embargou, por tempo indeterminado, o início da retirada dos escombros do viaduto que, na última quinta-feira (3), desabou sobre uma importante avenida de Belo Horizonte.
A Defesa Civil municipal informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão liminar da Justiça Estadual, mas que recebeu, na madrugada de hoje (6), do delegado responsável pelo inquérito que apura as causas e responsabilidades pelo acidente, ofício sobre a determinação judicial para que o local não seja alterado. O desabamento matou duas pessoas e feriu ao menos 22. A Agência Brasil não conseguiu contato com nenhum representante do tribunal.
Ontem (5) à noite, a Construtora Cowan, responsável pelas obras necessárias à instalação do chamado sistema BRT (do inglês Transporte Rápido por Ônibus) de Belo Horizonte, chegou a anunciar que havia sido autorizada pelos órgãos competentes a iniciar os trabalhos para desobstruir a Avenida Pedro I, o que seria feito entre as 8h e as 22h. A assessoria da Defesa Civil, contudo, negou que o local já tivesse sido liberado. Todo o maquinário necessário para perfurar, partir e remover os blocos de concreto já está disponível.
Previsto para ser entregue em junho, o Viaduto Guararapes estava em fase de acabamento e deveria ser concluído no fim deste mês. No início de fevereiro, outro viaduto do mesmo complexo de obras para a instalação do sistema de transporte rápido por ônibus, o Montesi, teve que ser interditado devido a um problema estrutural – parte do viaduto em construção se deslocou lateralmente, cerca de 30 centímetros em relação à estrutura. Após o acidente, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura anunciou que todos os viadutos que fazem parte do complexo arquitetônico passarão por novas inspeções.
O BRT é uma das obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana. O empreendimento custou R$ 713 milhões, dos quais R$ 311 milhões são recursos federais disponibilizados por meio do PAC. O projeto de engenharia custou R$ 5,1 milhões, pagos pela prefeitura.
Em notas divulgadas após o acidente, a Cowan garantiu que todos os procedimentos e material utilizado passaram pelos testes obrigatórios sem apresentar qualquer problema, atendendo a todas as normas vigentes. A construtora também descartou qualquer relação entre a queda do Viaduto Guararapes e a interdição do Montesi. E informou que colocou uma equipe de psicólogos, médicos e assistentes sociais à disposição das vítimas que sobreviveram ao acidente e aos parentes dos mortos e feridos, além de ter contratado peritos para avaliar as causas do acidente. Os resultados devem ser apresentados em até 30 dias.
A Defesa Civil reuniu-se com moradores do entorno do viaduto, estabeleceu uma comissão para o acompanhamento dos trabalhos e irá monitorar diariamente a segurança das edificações da vizinhança.
